Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são parte de uma nova agenda mundial de desenvolvimento adotada pela ONU e seus 193 Estados-membros. Essa agenda, lançada em setembro de 2015, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, foi discutida na Assembleia Geral da ONU, onde os Estados-membros e a sociedade civil negociaram suas contribuições.

Na verdade, os ODS foram construídos a partir dos resultados da Rio+20, tomando como referência os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), agenda acordada em 2000, com 8 objetivos de combate à pobreza a serem alcançados até o final de 2015.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram constituídos de maneira integrada, associados às três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. São compostos por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até 2030. Buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, bem como enfrentar os maiores desafios de nossos tempos (ONU, 2016).

O Brasil está entre os 193 países que aderiram à Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O território brasileiro possui o total de 5.570 municípios, que são unidades federativas dotadas de autonomia administrativa, política e econômica. No entanto, os acentuados problemas de infraestrutura e a escassez de recursos, impactam diretamente no processo de implementação de políticas públicas, que possibilitem a incorporação dos objetivos globais da Agenda 2030 nos municípios.  

17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até 2030 compõem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU

Segundo a especialista em política no Centro RIO+, Laura Hildebrandt , “a implementação das metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ocorre no nível municipal e, portanto, é necessário garantir interlocução com o poder público e sociedades civis locais para atingi-las”. Neste sentido, os desafios na coordenação das políticas públicas alinhadas aos ODS, se tornaram ainda maiores depois que foi decretada a extinção do Ministério das Cidades, no processo de reforma ministerial do Governo Bolsonaro.

é preciso que as ações sejam coordenadas e implementadas com a participação da sociedade civil, da academia e do setor privado

O Ministério das Cidades era o órgão responsável pela efetivação de importantes políticas urbanas e do direito à cidade,  como os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento, mobilidade e transporte. O Ministério das Cidades exercia um papel essencial de mediação entre a União, os estados e os municípios sobre a gestão democrática das cidades, desenvolvimento urbano e na implementação da agenda 2030.

Para que os municípios brasileiros possam integrar os ODS em sua agenda governamental é preciso que as ações sejam coordenadas e implementadas com a participação da sociedade civil, da academia e do setor privado. A qualidade de vida nas cidades integradas às metas globais de desenvolvimento sustentável articula diferentes políticas públicas, tais como saneamento ambiental, mobilidade urbana e transportes, habitação e regularização fundiária, aos processos de planejamento e gestão do uso e ocupação do território. 

A aplicabilidade dos indicadores e das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, podem ser traduzidas para a realidade de cada município, por meio de diagnósticos locais, que permitam auxiliar os gestores públicos com dados efetivos, que possam subsidiar sua integração econômica, social e ambiental.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) orientam os municípios brasileiros na busca de soluções para problemas de escala global. Neste sentido, a administração local é fundamental para consolidar estes objetivos de sustentabilidade e de redução das desigualdades. Porém, alguns municípios insistem numa visão de desenvolvimento fortemente predatória, sem mensuração de impactos de médio e longo prazo, que podem prejudicar fortemente as futuras gerações.  

Os ODS tratam de temas cruciais para a humanidade, trazem visões de um futuro melhor, mais justo e inclusivo

Ações como a revisão de planos diretores, das leis de uso, ocupação e parcelamento de solo são realizadas com o intuito de facilitar a instalação de empreendimentos, sempre sob a justificativa de gerar empregos e desenvolvimento regional. Mas, em contrapartida destroem o meio ambiente e colocam em risco toda a população das cidades e dos seus arredores. Os ODS tratam de temas cruciais para a humanidade, trazem visões de um futuro melhor, mais justo e inclusivo.

São Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) segundo a agenda da ONU: Erradicação da pobreza. Fome zero e agricultura sustentável.  Saúde e bem-estar. Educação de qualidade. Igualdade de gênero. Água limpa e saneamento. Energia limpa e acessível. Trabalho decente e crescimento econômico. Inovação infraestrutura. Redução das desigualdades. Cidades e comunidades sustentáveis. Consumo e produção responsáveis. Ação contra a mudança global do clima. Vida na água. Vida terrestre. Paz, justiça e instituições eficazes. E por fim, Parcerias e meios de implementação.

Rafael Aquino é cientista político.

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Referências

AQUINO, Rafael Luiz de. Políticas de cultura nos municípios da região metropolitana de Belo

Horizonte. Belo Horizonte: Duo Editorial, 2018.

COELHO, Bianca. Não ao fim do Ministério das Cidades: arquitetos lançam petição online. ArchDaily, 31 out.2018. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/905044/nao-ao-fim-do-ministerio-das-cidades-arquitetos-lancam-peticao-online>. Acesso em: 25/07/2020

CNM. Conferência Nacional de Municípios. Guia para Integração dos ODS nos Municípios Brasileiros. Disponível em: <https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/2855>. Acesso em: 25/07/2020

ONU - Organização das Nações Unidas. Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/06/Roteiro-para-a-Localizacao-dos-ODS.pdf. Acesso em: 18/07/2020

ONU - Organização das Nações Unidas. Cidades são essenciais para atingir Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dizem agências da ONU. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/cidades-sao-essenciais-para-atingir-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-dizem-agencias-da-onu/>. Acesso em: 25/07/2020

PNUD. Territorialização dos ODS alcançará 110 municípios do Brasil. Disponível em: <https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/territorializacao-dos-ods-alcancara-110-municipios-do-brasil.html>. Acesso em: 18/07/2020

Edição: Elis Almeida