Números e proporções ilógicas compõem o cenário da habitação em Belo Horizonte. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de BH, apresentou na segunda-feira (24) um relatório que mostra, por exemplo, que 35% das moradias produzidas pela prefeitura não se destinaram a diminuir o déficit habitacional, mas sim reassentar famílias removidas pela política habitacional do poder municipal.
Para chegar à proporção, o estudo soma o número de residências construídas de 1994 a 2018, baseado em dados da Urbel. “Segundo o relatório de gestão do FMHP [Fundo Municipal de Habitação Popular], durante toda a vigência da política, foram entregues 6.376 moradias no âmbito dos programas Vila Viva e Drenurbs e 3.527 em decorrência de outros programas de reassentamento”, explica o relatório.
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A comissão argumenta que essas habitações não podem ser consideradas nem mesmo “reposição” de estoque, ou seja, moradias produzidas para repor casas sem condições de habitação. Uma pesquisa do grupo PRAXIS da Escola de Arquitetura da UFMG, feita entre 2000 e 2014 e usada no relatório, aponta que a predominância (38%) das remoções foi motivada por implantação ou troca de sistema viário.
64 mil domicílios vazios
O relatório, que teve como relatora a vereadora Bella Gonçalves (PSOL), destaca ainda a existência de cerca de 17 mil lotes vagos em Belo Horizonte, segundo o Plano Plurianual de Ação Governamental de 2018-2021, e 64 mil domicílios vagos apontados pelos Planos Regionais em 2012. Venda Nova é a região com maior concentração de domicílios vagos (10,9%), seguida da Pampulha (10,3%), segundo dados dos Planos Regionais de 2010.
Já a dívida por Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a prefeitura atinge R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 326 milhões estão em negociação, segundo o documento.
A comissão de vereadores aponta que estes imóveis e lotes vagos são um potencial de uso para a política habitacional do município. “Segundo o Estatuto da Cidade, lei municipal pode determinar que imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados estejam sujeitos a Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC)”, escreve. Outras possibilidades, como o consórcio entre prefeitura e proprietários, e o uso do Código Civil e da Lei 13.465/17 também são apontados.
Ocupações proveram mais casas que governos
Outra comparação surpreendente é que ocupações urbanas construíram mais casas que as políticas habitacionais em Belo Horizonte. O relatório estima que 19.802 moradias foram autoconstruídas com o apoio de movimentos populares desde 2009. No mesmo período, foram produzidas 18.233 unidades habitacionais por programas como o Minha Casa Minha Vida, Orçamento Participativo da Habitação e Programa de Arrendamento Residencial.
Quem produziu o relatório
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de BH, é composta pelos vereadores Bella Gonçalves (PSOL), dr. Bernardo Ramos (NOVO), Gilson Reis (PCdoB), Maninho Félix (PSD) e Pedro Patrus (PT). O relatório contou ainda com consultoria técnica de cientistas do estado, cientistas sociais, advogados e arquitetos.
Edição: Elis Almeida