Na tarde desta quinta-feira (22) acontece uma audiência sobre os danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). De um lado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e o governo de Minas e, de outro, a mineradora Vale. Por conta da ausência das pessoas atingidas, Ministério Público Federal anunciou hoje que não irá comparecer.
A Audiência Extraordinária de Conciliação está marcada para iniciar às 14h, na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, em Belo Horizonte. O objetivo é que as partes cheguem a um acordo sobre a reparação imediata a ser cumprida pela Vale, pelos danos causados pela empresa.
Segundo o governo mineiro, por meio da sua assessoria de imprensa, a proposta construída junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública tem o valor total de R$ 54,6 bilhões. O estado de Minas Gerais requer a indenização imediata de R$ 26,6 bilhões por cota de danos econômicos, que seria pago via custeio de projetos. Os outros R$ 28 bilhões são referentes a indenização por danos morais coletivos e danos sociais.
O governo argumenta que o objetivo desta proposta é a “reparação integral, célere e efetiva”. Afirma ainda que o valor será usado em projetos voltados à região atingida. Para o jornal O Tempo, o secretário de Planejamento de Minas Gerais, Otto Levy, avaliou que o acordo será bom para ambas as partes.
“A Vale vai evitar uma condenação maior que com certeza virá por todo o dano causado pela tragédia, e a reparação vem de uma maneira mais rápida para a sociedade mineira”, declarou ao jornal.
Protestos contra o acordo e pelo auxílio emergencial
Os atingidos mostram nas ruas seu descontentamento. Na segunda-feira (19), moradores de São Joaquim de Bicas (MG) realizaram um protesto com faixas e fechamento de via. Na quarta (21) pela manhã, foram os atingidos de Brumadinho que protestaram.
Desde as primeiras horas da manhã de hoje (22), cerca de 150 pessoas ocupam a sede administrativa da Vale em Brumadinho, organizados no Movimento de Atingidos por Barragens (MAB). José Geraldo Martins, integrante do movimento e presente no ato, argumenta contra o acordo.
“Essa reunião de conciliação entre o estado e a Vale vai acontecer sem a participação dos atingidos. Nós sabemos que todas as vezes que eles se reúnem às portas fechadas e fazem alguma negociação quem perde são os atingidos. Da última vez que fizeram isso, o auxílio emergencial foi cortado em 50%. Nós exigimos que as decisões que afetam a vida de milhares de pessoas sejam tomadas na presença de representantes dos atingidos”, afirma.
O ato surtiu efeito no Ministério Público Federal. Através de uma petição, o MPF afirma que não irá participar das audiências, que será presencial em 22 de outubro e virtual em 23 de outubro. “Considerando que ambas as audiências de conciliação mencionadas têm por objeto temas que envolvem direitos da população atingida, a quem a participação – seja presencial, seja virtualmente – não foi até o momento autorizada, o MPF (...) considera que não deve comparecer a tais atos processuais”, afirma o documento.
A petição lembra ainda que a publicidade dos atos processuais é lei, sendo possível o acesso, a participação e a consulta por qualquer pessoa interessada. “Um suposto acordo, nesses termos e em tal abrangência, não poderia, com efeito, ser levado adiante sem a efetiva participação informada das vítimas da mineradora Vale S/A”, finaliza.
Indenização para cobrir déficit do governo
Uma nota do MAB questiona ainda o interesse do governo na indenização imediata. Os programas apresentados pelo governo de Minas, segundo o movimento, respondem pouco às reais necessidades dos atingidos e atingidas da bacia do Paraopeba, e “parecem interessar mais ao governo, cujo déficit orçamentário pode chegar a R$ 20 bilhões após a crise do coronavírus”.
“Estão previstos R$ 11 bilhões em fortalecimento do serviço público e 5 bilhões em mobilidade, incluindo a construção do Rodoanel e melhoria e aumento do metrô. Apesar de já ter anunciado propostas de governança para a gestão desses valores, o governo de Minas Gerais aproveitou a pandemia para não mais realizar reuniões com os atingidos e atingidas para a construção da proposta, decidindo por ‘passar a boiada’”, avalia o MAB.
Reafirma ainda que a mineradora deve pagar as indenizações, mas o governo de Minas Gerais não pode repetir a atitude no acordo indenizatório sobre o rompimento da barragem de Fundão, na Bacia do Rio Doce. “Se aproveitar do dinheiro da reparação dos atingidos para atropelar os processos democráticos e a participação popular garantidos constitucionalmente”.
Auxílio emergencial e indenizações individuais
As audiências de hoje e amanhã (22 e 23 de outubro) tratam também da proposta da Vale de parar o pagamento do auxílio emergencial para cerca de 160 mil atingidos. O governo de Minas afirma que o acordo em pauta não se confunde com as ações indenizatórias individuais e com o pagamento do auxílio emergencial.
Edição: Elis Almeida