Prazo para justificativa referente ao primeiro turno é até 14 de janeiro de 2021
Quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no segundo, desde que não esteja irregular com a Justiça Eleitoral.
Está irregular quem não votou, nem justificou o voto nas últimas eleições. Vários eleitores tiveram o título cancelado esse ano por não votarem ou não justificarem a ausência por 3 eleições consecutivas.
As consequências disso são restrições em inscrições em concursos públicos, na posse de cargos ou funções públicas e até mesmo dificuldades na obtenção de empréstimos em instituições financeiras mantidas pelo governo.
Quem não votou no primeiro turno, nesse ano pode fazer a justificativa pelo aplicativo “e-Titulo” da Justiça Eleitoral, além da possibilidade da entrega de Requerimento de Justificativa Eleitoral no TRE. O prazo para a justificativa referente ao primeiro turno é até o dia 14 de janeiro de 2021. Para o segundo turno, o prazo é até 28 de janeiro de 2021.
Jonathan Hassen é advogado popular.
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Edição: Elis Almeida