No sábado (12), pessoas atingidas pela insegurança da barragem Serra Azul, da mineradora ArcelorMittal, realizaram uma carreata da praça da comunidade de Pinheiros até as dependências da empresa. O ato teve o objetivo de dar visibilidade às 660 famílias que aguardam por reparação.

O Plano de Ação em Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) de Serra Azul foi acionado pela primeira vez em 8 de fevereiro de 2019, duas semanas depois do rompimento em Brumadinho (MG). A insegurança da barragem acarretou na evacuação imediata da comunidade de Pinheiros, realizada por funcionários da mineradora e da Defesa Civil.

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Hoje, segundo informações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), 199 famílias estão na Zona de Autossalvamento (ZAS), sendo que grande parte foi retirada de suas casas. Além dessas, outras 461 famílias das comunidades de Pinheiros, Vieiras, Lagoa das Flores e Retiro Colonial se reconhecem como atingidas e também reivindicam direitos.

Pautas

Um documento, assinado por 542 moradores das comunidades atingidas em Itatiaiuçu, faz uma série de reivindicações à ArcelorMittal e requer que a mineradora comece a pagar as indenizações e fazer reparações. Confira abaixo o documento na íntegra.

A mineradora ArcelorMittal foi procurada pela reportagem e respondeu que tomou conhecimento das reivindicações dos moradores e entende que elas fazem parte do processo de negociação para celebração do Termo de Acordo Complementar (TAC), que tem sua primeira reunião em 17 de dezembro, conforme afirma a empresa.

"Até o fechamento de um acordo definitivo, a ArcelorMittal cumprirá todas as obrigações previstas no Termo de Acordo Preliminar (TAP), assinado com a Comissão de Moradores Atingidos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. A empresa continua aberta ao diálogo com a comunidade na construção de um processo de reparação consensual, como ocorre desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM)", completou a mineradora.

Leia o documento dos atingidos na íntegra:

Pauta dos atingidos pela Arcelor em Itatiaiuçu (em construção): Destinados para a Arcelor e para conhecimento público

Diante do acionamento do Plano de Emergência da Barragem Serra Azul da Arcelor Mittal, de todos danos, transtornos e constrangimentos que temos sofrido de forma permanente e continua desde 8 de fevereiro de 2019. Levando em consideração que fizemos um grande esforço de elaboração das formas de reparar as nossas vidas, acompanhados pela nossa Assessoria Técnica (AEDAS), com bases técnicas e jurídicas bem fundamentadas, exigimos que a Arcelor Mittal cumpra as seguintes reivindicações:

1. Aprovação da Matriz de Danos proposta pelos atingidos: é essencial que ela seja aprovada ainda em 2020 para que nós moradores das comunidades atingidas possamos ver logo o início das indenizações e reparações sobre as perdas que tivemos, a começar pelas moradias, o trabalho e renda. Isso nos dará um alento e a força necessária pra iniciar a reconstrução de nossas vidas.

2. Aprovação do Plano de Reparação Integral: Além do início das indenizações e reparações, queremos que a Arcelor assuma o compromisso de reparar todos os danos que sofremos, nas nossas vidas, na família e na comunidade. Por isso é importante que aceite e aprove o Plano de Reparação Integral construído por nós.

3. Aprovação do Acompanhamento da Reparação (Consultoria 6): Nós reivindicamos o direito de produzir as provas dos danos que a Arcelor nos causou, por meio de nossa Assessoria Técnica. Bem como ter o acompanhamento de advogados da assessoria na elaboração e negociação de todos os direitos, para não precisarmos contratar advogados. A Arcelor deve aprovar logo a proposta desta consultoria, sem cortar ou diminuir qualquer coisa que seja de nosso interesse.

4. Garantia de que todas as comunidades e categorias sejam reparadas integralmente (dentro e fora da ZAS): A Arcelor deve primeiro reconhecer que todas as comunidades são atingidas (Pinheiros, Vieiras, Lagoa das Flores, Retiro Colonial). Todos que moram, vivem ou tem posses nestas comunidades temos convivido com algum dano: medo, moradia, desvalorização dos terrenos e imóveis, projetos de vida em suspenso, danos psicológicos na saúde, direito de ir e vir, redução do fluxo de pessoas, diminuição e fechamento de comércios devido ao menor fluxo de moradores e visitantes, outros impactos no trabalho e renda, etc... Portanto a Arcelor deve sim reconhecer e reparar todos estes danos e parar de excluir comunidades, categorias, famílias e pessoas.

5. Continuidade da Assessoria Técnica (AEDAS): que seja garantida a continuidade da Assessoria Técnica até que todos os nossos direitos tenham sido reparados.

6. Garantia de reparação pela desvalorização dos terrenos, imóveis e benfeitorias dentro e fora da ZAS: a Arcelor deve garantir que toda a desvalorização devido ao Acionamento do Plano de Emergência seja indenizado. Por isso reivindicamos que seja aprovado o levantamento de imóveis e benfeitorias fora da ZAS e a garantia de que todos serão indenizados por estas perdas.

7. Garantia de indenização compensatória: a indenização de nossos bens e direitos não pode ser baseadas nas regras do comércio. Nada do que perdemos estava à venda e será um grande esforço para nós a reconstrução das nossas vidas, por isso exigimos que a Arcelor garanta que hajam indenizações compensatórias a todos os danos que sofremos.

8. Queremos que os nossos direitos humanos sejam respeitados: ao acionar o Plano de Emergência da barragem, a Arcelor violou diversos direitos humanos da população atingida. A reconstrução de nossas vidas devem garantir estes direitos humanos como base para que possamos retomar a dignidade e nossos modos de vida.

9. Garantia de condições mínimas e emergenciais enquanto nossas vidas estão paralisadas:

a) Antena de internet em Vieiras: a Arcelor deve cumprir a promessa que fez aos atingidos de instalação e funcionamento da antena de internet na comunidade de Vieiras. Que está tendo sua participação limitada, devido a falta de acesso à internet no tempo de pandemia.

b) Manutenção dos imóveis da ZAS com maior frequência e qualidade: a manutenção dos imóveis tem sido insuficiente e nós temos reclamado constantemente, sem uma melhora significativa por parte da Arcelor.

c) Melhorias no transporte da ArcelorMittal: Nosso direito de ir e vir foi limitado, portanto a Arcellor deve garantir que esta necessidade seja garantida com maior quantidade, qualidade e segurança pra todos os atingidos.

d) Acabar com visitas e ligações inadequadas de representantes da ArcelorMittal: temos sofrido e ficados constrangidos com a posturas e atividades indesejadas e inadequadas pelos representantes da Arcellor. As visitas, se necessárias devem ser previamente agendadas, em horários adequados ao nosso interesse, com consentimento dos atingidos. Deve ser realizada por profissionais capacitados e instruídos sobre o tratamento com os atingidos, que respeitem nosso sofrimento, sem se passar por nossos amigos e agir com profissionalismo. Estes profissionais não devem vir pra tentar nos enrolar ou convencer das coisas que interessam à Arcelor e muitas vezes são contra nossos interesses.

Edição: Elis Almeida