Nesta quarta-feira (16), integrantes das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira, se encontraram com o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), desembargador Newton Teixeira Carvalho.
O objetivo do encontro foi entregar nas mãos de Newton, que realiza a mediação sobre o possível acordo entre Vale, Governo de Minas e Instituições de Justiça (IJs), o Manifesto das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
O encontro aconteceu no TJMG. O desembargador anexou o manifesto ao processo judicial e abriu vistas para manifestação das partes no prazo de 24 horas. Na prática, isso significa que a Vale e o Estado de Minas Gerais terão que se posicionar sobre o Manifesto dos atingidos. A entrega do documento foi mais um passo importante na tentativa de garantir a participação informada dos atingidos em todas as fases do processo de construção de um possível acordo.
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O objetivo do documento “Manifesto pela participação das Pessoas Atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A., Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça (IJs)”, produzido por mais de 100 comissões e comunidades de atingidos de toda a Bacia do Paraopeba junto com o MAB, com apoio das ATIs (Aedas, Guaicuy e Nacab) e da Coordenação e Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF/PUC Minas), é apontar o posicionamento das pessoas atingidas sobre o acordo que está sendo feito nos bastidores, sem conhecimento e participação delas.
O documento não visa substituir a participação informada das pessoas atingidas, mas sim reforçar a exigência de acesso delas às informações e a participação na negociação e governança de um possível acordo.
Nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Manifesto também foi entregue para o Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior, que assumiu a nova gestão do Ministério Público de Minas Gerais em 24 de novembro. Além disso, as ATIs realizaram a entrega para o Juiz Elton Pupo Nogueira (2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte) no dia 7 de dezembro.
Hoje (17), acontece uma nova audiência de negociação do acordo entre Vale, Governo de Minas e Instituições de Justiça, em Belo Horizonte, no TJMG a partir das 13h.
Texto escrito em conjunto pelas três Assessorias Técnicas Independentes (AEDAS, NACAB e GUAICUY) dos atingidos da Bacia do Paraopeba.