Um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pela diretoria da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está em andamento no Ministério Público de Minas Gerais. O processo apura se a diretoria, indicada pelo governo de Romeu Zema (Novo), tem a pretensão de mudar a sede da empresa para São Paulo. Investiga também se há a contratação sem licitação do escritório Lefosse Advogados, que até março de 2020 tinha como sócio Eduardo Soares, atual diretor de regulação e jurídico da Cemig. O procedimento está em sigilo e o MPMG se manifestou.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira protocolou, no dia 13 de janeiro, na Assembleia Estadual de Minas Gerais um requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre essas possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela diretoria da Cemig. “Reafirmo meu compromisso com a luta pela não privatização da empresa. E que ela cumpra sua função estratégica e social para o povo mineiro e não seja fonte de lucro privado. O que é público tem que estar a serviço do povo”, comentou a deputada, em suas redes sociais.
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Para Jefferson Leandro, coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), diversas medidas tomadas pela gestão, inclusive a “relação suspeita” com o escritório de advocacia, estão relacionadas com à preparação da Cemig para privatização. Na avaliação do sindicalista, apesar das ameaças frequentes, Zema tem fracassado nesses dois anos de gestão no processo de venda da empresa.
“Sabendo que em 2022, que é ano eleitoral, parlamentares possam não querer se comprometer com o tema polêmico da privatização da Cemig, o governo do Estado vai acirrar a disputa neste ano”, comenta o coordenador do Sindieletro.
Neste mês, o governo afastou 15 gestores da empresa, gerentes e superintendentes de carreira e anunciou, no dia 12 de janeiro, que o Conselho de Administração da Cemig aprovou a possibilidade de contratação de até 40% de profissionais do mercado, ou seja, não concursados, para compor o quadro de lideranças. “Para nós, está claro que é mais uma das medidas tomadas pelo governo para fortalecer a tentativa de privatização da Cemig, colocando seus aliados privatistas, em setores estratégicos dentro da gestão da empresa”, completa Jefferson Leandro.
Constituição mineira exige aprovação de no mínimo 3/5 dos deputados e referendo popular para venda de estatais
Em nota, o Sindieletro-MG explica que, no governo anterior, a diretoria da Cemig tinha 11 cadeiras e que Zema diminuiu para sete, mas criou outras sete diretorias adjuntas, aumentando para 14 diretores. “Agora, quer ampliar suas indicações para os cargos de gerentes e superintendentes. Esses cargos, até então, foram ocupados somente por trabalhadores de carreira na Cemig. O governador sabe que tem pouco tempo para tentar realizar seu desejo de privatização e apela para medidas que não apontam nenhum compromisso com a empresa e com a população”, diz o texto.
Governo fracassa
Desde a campanha eleitoral, Romeu Zema afirma que tem intenção de oferecer a Cemig para o setor privado. No entanto, até o momento, o governado estadual não apresentou projeto para a ALMG De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, para desestatizar ou vender ações de empresas públicas e de sociedades de economia mista, o projeto de lei deve ser aprovado por no mínimo 3/5 dos deputados estaduais e, posteriormente, submetido a referendo popular.
Em 2019, Zema sinalizou que iria encaminhar o projeto para a ALMG. Mais tarde, mudou de estratégia e disse que o projeto seria vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, ao PL 1202/2019 que está em tramitação na Casa, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Na opinião de Jefferson Leandro, as duas tentativas do governador foram fracassadas. “Obviamente, o governador observou que existe uma correlação de forças desfavorável na ALMG, não conseguindo o número necessário de parlamentares para aprovação do projeto de privatização da Cemig”, analisa.
Enquanto isso, o governo toma providências para reduzir o custo da Cemig e melhorar sua capacidade de receita e lucro, como forma de tornar a empresa mais atraente para o mercado. Como medidas relacionadas à redução de custo, Jefferson cita o fechamento de localidades, como a base operacional São Gabriel, em Belo Horizonte; a desativação sem motivo da usina termoelétrica de Igarapé em 2019; a reestruturação interna que destituiu mais de 20% dos cargos de gestão da empresa; além de ataques aos direitos dos trabalhadores na negociação coletiva.
Para mostrar que a Cemig tem capacidade de receita e lucro, segundo Jefferson, na pandemia do coronavírus, a empresa absorveu recursos do governo federal para fazer caixa, como R$ 1 bilhão da Conta-covid – programa de financiamento emergencial destinado ao setor elétrico, que evitaria reajustes maiores nas tarifas de energia elétrica para o consumidor final. O recurso para combater a inadimplência durante a pandemia, também do governo federal, foi utilizado, de acordo com o sindicalista, para realizar um programa de desligamento voluntário.
A Cemig foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Edição: Elis Almeida