Sem a garantia do direito à renda, resta ao povo buscar no mercado informal a sobrevivência

Os esforços para a garantia de continuidade do auxílio emergencial, assim como a defesa das políticas de transferência de renda, vem sendo uma das principais bandeiras das frentes de luta e dos movimentos sociais. A certeza que a fome ronda a sociedade brasileira, em especial aos mais pobres, se torna uma grande preocupação nacional neste início de ano.

Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 13.982, que trata do direito à renda na pandemia da covid-19, proporcionou o direito básico aos desempregados e pessoas de baixo rendimento para se alimentar e garantir cuidados de higiene. De acordo com o Dataprev, os beneficiários do auxílio emergencial expressam o contingente de 107 milhões de beneficiários diretos, em especial as mulheres, responsáveis pelo cadastro e seus entes familiares. Estes que tiveram a partir do meio do ano o recurso já cortado pela metade, agora estão desamparados pelo governo Federal.

Ameaças ao Bolso Família e ao Benefício de Prestação Continuada

O cenário político está tão desafiador, que nas últimas semanas, não apenas a defesa do auxílio emergencial vem sendo necessária para a luta pela vida. As reuniões do Ministério da Cidadania em janeiro, apresentaram como futuro, a robotização do cadastro único e cortes financeiros aos programas de renda Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. Estas medidas se forem implementadas colocam em risco a cidadania do povo brasileiro.

A robotização do cadastro único, instrumento de garantia de acesso à renda e inserção a diversas políticas sociais, deixa de existir, trazendo para a própria população a responsabilidade de cadastramento e atualização das informações. O efeito devastador desta medida, que já foi responsável pelas longas filas na Caixa Econômica Federal, no período de pagamentos do auxílio emergencial, gerará o fim do atendimento presencial nas prefeituras municipais, além do grande contingenciamento de recursos no acompanhamento das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco.

A robotização do cadastro único responsabiliza a própria população pelo cadastramento

É por meio da ampla organização de serviços e benefícios que se organiza o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Este sistema integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e a Previdência Social, se somam a uma das maiores experiências de proteção social já constituídas no mundo. É na política de Assistência Social que se integra o direito à renda e o atendimento das principais necessidades da população.

Ampliação da desproteção

Estes cortes, não afetam apenas o pagamento da transferência de renda, mas a continuidade do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, crianças que sofrem maus tratos, recebimento de provimentos eventuais entre outros. O não atendimento presencial, amplia a desproteção da população que hoje é atendida na política de Assistência Social, assim como nas políticas de Saúde e de Educação por intermédio do cadastro único.

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), os cortes afetam diretamente o direito de pessoas idosas sem renda própria e pessoas com deficiência que vivem com menos de um quarto do salário mínimo. Este cenário tem como resposta a manifestação de nota de repúdio e mobilizações por parte das Frentes em Defesa do SUAS e da Seguridade Social em todo o país.

Se integram as lutas, a Frente Brasil Popular, que nos eixos prioritários de ação, apresenta também a necessidade de lutar pela defesa da vacinação para todas e todos, como a principal estratégia de saúde coletiva. Não por acaso, é a população mais pobre o principal alvo das internações e também das mortes por coronavírus em todo o país.

Sem a garantia do direito à renda, preconizado na legislação brasileira, o que resta ao povo de imediato, é se aventurar entre as grandes multidões do transporte público e buscar no mercado informal a garantia de sustento e sobrevivência das suas famílias.

Lutar contra tamanha brutalidade social é dizer não para a necropolítica implementada pelo governo Bolsonaro e pela elite brasileira.

Leonardo Koury Martins é assistente social, professor, conselheiro do CRESS-MG e militante da Frente Brasil Popular.

Edição: Elis Almeida