Em meio ao absurdo dos “fura-fila” na vacinação contra a covid-19 em Minas Gerais, a Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) apresentou, na última semana uma denúncia pública de infração da ordem de prioridade no município de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Ministério Público foi acionado pela entidade.

Segundo a assistente social Andrêza Almeida Fernandes Alves, integrante da Frente, uma pessoa, cuja identidade está preservada, afirmou que a comunidade terapêutica “Associação Fazenda Renascer” recebeu doses das vacinas para os trabalhadores da entidade, mesmo não fazendo parte do grupo prioritário definido nos planos nacional e estadual de vacinação. A vacinação aconteceu no dia 4 deste mês.

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A denunciante também apresentou um ofício da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) que solicita à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde a inclusão de aproximadamente 1.500 trabalhadores formais e informais das comunidades e 11 mil “dependentes químicos” em tratamento como público prioritário do acesso à vacina.

“A nossa preocupação é que, com base nesse documento, outros municípios também estejam conseguindo furar a fila das prioridades. Essa foi a que a gente teve conhecimento”, comenta Andrêza. “Nós temos um perfil das comunidades terapêuticas, que foi feito pelo Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. As pessoas que trabalham nessas comunidades, a grande maioria delas, são internos, então não são profissionais da saúde”, aponta.

Secretaria de Saúde de Pedro Leopoldo confirmou a vacinação de 12 trabalhadores

A Nota Técnica 21 do Ipea, citada por Andrêza, é de 2017 e reúne informações quantitativas e qualitativas sobre as comunidades terapêuticas do país. Segundo o estudo, nessas instituições há um processo de hierarquização que separam os residentes de acordo com as metas de reabilitação. Ou seja, ex-residentes e residentes mais antigos, que tenham cumprido algumas das metas terapêuticas se tornam monitores e coordenadores dos novos ingressantes.

A Secretaria de Saúde de Pedro Leopoldo, em nota, confirmou a vacinação de trabalhadores da Associação Fazenda Renascer e informou que a comunidade é considerada unidade de saúde, inclusive com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Além disso, segundo a nota, os trabalhadores foram vacinados conforme a fase de vacinação de “demais profissionais de saúde”.

Associação Fazenda Renascer reafirma que presta serviços essenciais

“No total foram 12 profissionais vacinados, seguindo o Plano Nacional de Imunização que diz que trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais”, diz o texto.  A Prefeitura afirma também que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.

Polêmica antiga

O historiador Guilherme Fernandes de Melo, que também é integrante da Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos, explica que há um grande debate sobre a caracterização das comunidades terapêuticas, se são ou não consideradas estabelecimento de saúde. Atualmente, as comunidades terapêuticas estão incluídas na lei federal número 3.088, de 2011, que cria a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).  

“Na verdade, podemos dizer que há um debate sobre a sua caracterização. Pois elas não se enquadram nas regras da saúde e também não se enquadram nas regras das políticas de assistência social. Esse limbo é inclusive usado pelas instituições, pois, ao não pertencer a um campo especifico, elas não precisam cumprir as regras dessas áreas e permanecem em uma zona cinzenta em que a própria fiscalização é dificultada”, analisa Guilherme.

Comunidades terapêuticas são questionadas por não se enquadrarem nas regras das políticas de assistência social, nem de saúde

Em Minas Gerais, as comunidades terapêuticas não integram a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, aprovada em 2016. Além disso, não são consideradas serviços essenciais, conforme decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais durante a pandemia.

Em nota, a Associação Fazenda Renascer reafirma que presta serviços essenciais de acordo com os incisos I e II do decreto nº 10. 282, que trata da assistência à saúde, da assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.

“A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o plano Nacional de imunização o primeiro grupo é formado por trabalhadores da área saúde. Ressaltamos que outras Comunidades Terapêuticas legalmente constituídas do Estado de Minas Gerais também tiveram seus profissionais imunizados”, diz o texto.

Contexto histórico

Embora as políticas públicas de cuidado às pessoas em uso de drogas no Brasil sejam recentes – a Política Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras Drogas é de 2003, por exemplo –, as comunidades terapêuticas estão presentes no país desde meados dos anos 1960. Segundo Guilherme Fernandes de Melo, um dos marcos para o crescimento dessas instituições foi o programa Crack é Possível Vencer, lançado pelo governo federal em 2011, que aumentou o financiamento público às comunidades terapêuticas.

“Com o início do governo Temer, grupos de influência contrários a política de redução de danos e favoráveis ao financiamento público das comunidades passam a ser hegemônicos. Há muitos deputados e senadores, principalmente os alinhados as bancadas cristãs, que defendem e atuam politicamente em favor dos interesses dessas instituições. Alguns, inclusive, destinam verbas de emendas parlamentares para esses locais. Há também deputados que são proprietários dessas instituições e eleitos a partir de um discurso demonizador e salvacionista sobre o uso de drogas”, explica.

Segundo o historiador, desde 2016, o governo federal já destinou mais de R$ 400 milhões às comunidades terapêuticas. O levantamento da Agência Pública, divulgado no ano passado, aponta que somente no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, comunidades terapêuticas de orientação cristã receberam quase 70% dos recursos enviados as essas entidades pelo Ministério da Cidadania.

“O quadro no atual governo é de desfinanciamento do SUS e fortalecimento de instituições que propõe um modelo de ‘cuidado’ sem evidências científicas de eficácia, com um extenso histórico de violações de direitos humanos, proselitismo religioso e fiscalização quase inexistente”, denuncia Guilherme.

Edição: Elis Almeida