As primeiras etapas de tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, já sinalizam que o texto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro vai enfrentar resistência. Nesta semana, os partidos da oposição já realizaram obstrução, conseguindo trancar a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com mais tempo para articulações, sindicatos e deputados federais agora trabalham para ampliar a base de oposição à proposta. O objetivo é conseguir votos suficientes para aprovar um substitutivo à PEC ou emendas que excluam do texto pontos que retiram direitos dos servidores e fragilizam o serviço público.
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De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado professor Israel Batista (PV-DF), já existe uma mobilização entre as entidades que representam o funcionalismo e os parlamentares para reduzir os danos da Reforma Administrativa.
“Estamos trabalhando em emendas e em um substitutivo global à PEC. Esse substitutivo consegue barrar todos os pontos controversos da PEC para o serviço público e para a sociedade brasileira. Caso a tramitação continue, temos os instrumentos já preparados para a batalha no Legislativo”, afirma o deputado professor Israel.
Desde a escolha do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para ser o relator da Reforma Administrativa na CCJ, entidades e sindicatos começaram a se mobilizar para impedir que a PEC 32 tivesse uma tramitação acelerada, como foi no caso da PEC 186/2019, denominada de PEC Emergencial. O parlamentar é um declarado aliado do governo federal.
“O governo Jair Bolsonaro aproveita a pandemia para jogar a população contra os servidores e tenta impor reformas que vão deteriorar os serviços básicos prestados à sociedade, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça. Na tramitação da PEC Emergencial, fizemos um grande esforço e conseguimos reduzir os danos. Agora, estamos ampliando as alianças para barrar essa reforma administrativa, que é bem mais danosa e que pode aumentar a corrupção no país”, ressalta o coordenador de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Wagner Ferreira.
Durante a votação da PEC Emergencial, a pressão dos movimentos sociais e sindicatos conseguiu retirar do texto os dispositivos que previam a redução de salários e jornadas dos servidores, a proibição de concessão de promoções e progressões e a desvinculação dos valores mínimos a serem investidos por estados e municípios nas áreas de Saúde e Educação.
Como a PEC 32 é mais ampla, a expectativa da oposição é de conseguir mais apoio de parlamentares de centro e até daqueles que fazem parte da base do governo Jair Bolsonaro. “A resistência vai ser muito maior agora, porque a Reforma Administrativa é bem mais abrangente. Eu creio que a possibilidade de derrubar essa PEC é grande, desde que ocorra a união dos servidores e daqueles que dependem dos serviços públicos”, afirma o vice-líder do PT na Câmara, deputado Rogério Correia.
Oposição consegue apoio da Bancada da Bala contra a reforma administrativa
Durante a votação da PEC Emergencial na Câmara, deputados ligados à área da segurança se juntaram a deputados de partidos de oposição para evitar que ocorresse o congelamento das carreiras de todos os servidores públicos. Essa aliança deve se repetir na tramitação da reforma administrativa. O Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública, que reúne mais de 30 entidades, e a Bancada do Serviço Público (Servir Brasil) já anunciaram que vão unir forças.
“A entrada das forças de segurança, capitaneadas pelo deputado subtenente Gonzaga, é um movimento que só cristaliza uma realidade, a de que somos todos servidores. Este é o momento de buscar união, de lutar por estabilidade para todos, visando à manutenção de direitos para todos, a fim de que a população receba um serviço público melhor”, destaca o deputado professor Israel.
Além das articulações entre entidades e parlamentares, as mobilizações na base também estão mais fortes. “A população está mais consciente de que essa pandemia só será superada graças aos servidores públicos, pois a desorganização do governo federal só teve como resultado o triste número de mais de 300 mil mortes. Por isso, os servidores também estão mais engajados, cobrando dos parlamentares a defesa do serviço público e a responsabilidade que o momento exige”, reforça Wagner Ferreira, que também é diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG).
Outro fator que deve exercer pressão sobre o Congresso na tramitação da PEC 32 é o aumento da rejeição do governo Bolsonaro. Recente pesquisa da XP/Ipespe apontou que o percentual de pessoas que avaliam a gestão do presidente como ruim ou péssima subiu de 42%, em fevereiro, para 45%, em março. Já o levantamento da Exame/Ideia indica que a desaprovação de Bolsonaro registrou alta de 43% para 46% no mês de março em comparação com fevereiro.
O próprio grupo de parlamentares que compõem o chamado “Centrão” já dá sinais de que o apoio aos projetos e às pretensões de Bolsonaro não será tão automático como foi meses atrás.
Além da queda de avaliação do governo, pesa para essa mudança de posicionamento a proximidade das eleições de 2022 e a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao xadrez político da disputa presidencial. “A expectativa de Bolsonaro ser reeleito diminuiu, por isso, menos deputados vão querer se vincular a ele”, analisa o deputado Rogério Correia.
A PEC 32/2020 está na CCJ da Câmara, aguardando parecer de admissibilidade. Com a obstrução da pauta organizada pela oposição, o relator deputado Darci de Matos desistiu de apresentar o texto no dia 30 de março, como era sua intenção inicial. Agora, a discussão da matéria deve ocorrer no final de abril.
Edição: Larissa Costa