Após orientação, caso haja recusa em utilizar a máscara, a multa é de R$ 100,00
A multa para quem não usar máscaras em Belo Horizonte está em vigor desde o ano passado, e já foram aplicadas dezenas na cidade.
Para quem ainda está em dúvida, quem estiver dentro de veículos também deve usar a máscara e pode ser multado se não usar. Mas a Guarda Municipal não irá multar o condutor automaticamente por sua ação ou de algum passageiro. Não se trata de um crime de trânsito.
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Após orientação, caso haja recusa em utilizar a máscara, a multa de R$ 100,00 será aplicada. Sendo aplicada, se a pessoa não fizer o pagamento, terá seu nome inscrito na dívida ativa, que acumula juros mensais, com registro em cartório sobre o inadimplemento.
As restrições quanto ao não pagamento incluem a possível negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito, prejudicando a realização de financiamentos e compras a prazo, por exemplo.
Mais importante que temer a multa é agir com consciência zelando pela saúde de todos.
Jonathan Hassen – advogado popular.
Edição: Elis Almeida