Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2020) que acrescenta as serras do Brigadeiro, da Moeda e do Rola Moça ao rol de áreas protegidas pela Constituição mineira. A proposta, elaborada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), visa a proibição de construção, de instalação, de ampliação e de funcionamento de qualquer atividade ou empreendimento que utilizem recursos ambientais no entorno dessas unidades de conservação.
Todas as serras citadas na PEC sofrem com ameaças constantes de mineradoras.
“Nosso mandato tem o compromisso com a população que sofre com esse modelo predatório. Quando, recentemente, a Serra da Moeda foi alvo de tentativas de expansão da mineração, buscamos construir uma alternativa legislativa que a protegesse mais. A Constituição do Estado já protege outras serras e picos”, comenta a deputada.
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O artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, que pode ser alterado caso a PEC seja aprovada, já lista como monumentos naturais os picos do Itabirito ou de Itabira, do Ibituruna e do Itambé, além das serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e a serra de São Domingos.
A legislação mineira inclui a bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha e os complexos hidrotermais e hoteleiros do Barreiro de Araxá e de Poços de Caldas. O Lago de Furnas e o Lago de Peixoto, localizados na Bacia do Rio Grande, também são considerados monumentos naturais.
Ameaça minerária é recorrente
A Serra do Brigadeiro, localizada na Zona da Mata mineira, possui uma das maiores jazidas brasileiras de bauxita, possuindo mineradoras que atuam na região há mais de 60 anos. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), por exemplo, chegou a ter 27 novos requerimentos de lavra próximos ao Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. Na época, uma mobilização dos moradores inviabilizou 10 deles.
Serra da Moeda / Foto: ONG Abrace a Serra da Moeda
No caso da Serra da Moeda, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), um projeto de lei do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que acabou sendo arquivado, tinha a intenção de reduzir a área protegida para expandir as atividades da mineradora Gerdau, que chegou a operar na região sem autorização dos órgãos ambientais.
A Serra da Moeda abriga reservas subterrâneas de água que alimentam a bacia do Rio das Velhas, fundamental para o abastecimento da população das cidades da RMBH.
Constituição estadual já protege outras serras como as serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e de São Domingos
Serra do Rola Moça / Foto: Viviane Lacerda / Sisema
A Serra do Rola Moça, também localizada na RMBH, abrange os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima e é fundamental no abastecimento hídrico da população. São seis mananciais ameaçados pela mineração. A empresa Mineração Geral do Brasil (MGB), há mais de um ano, faz lobby na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para emplacar um projeto que autoriza a extração de minério na região. No ano passado, moradores de Brumadinho realizaram uma manifestação contra a instalação da mineradora.
Próximos passos
A PEC 63, que visa proteger as serras, contou com 28 assinaturas de deputados estaduais e será votada na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, será analisada em Comissão Especial designada para o tema. Após as duas comissões, a proposta será votada em dois turnos no plenário.
Edição: Elis Almeida