A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, continua na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados graças aos partidos de oposição que garantiram a obstrução da pauta. O objetivo é retirar de vez a PEC da discussão e devolvê-la ao governo, com o argumento da inconstitucionalidade.
Mesmo que a tramitação da proposta avance e vá para a Comissão Especial, os deputados de oposição prometem continuar mobilizados para derrubar a PEC 32.
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Na última quinta-feira (8), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou nova reunião entre representantes dos servidores públicos e parlamentares. Participaram do encontro o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), o vice-líder do Partido dos Trabalhadores, Rogério Correia (PT-MG), e o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
Um ponto comum da reunião entre os mais de 100 sindicalistas, de cerca de 70 entidades, e os parlamentares é que a tramitação da Reforma Administrativa deve ocorrer em outro momento, após o fim da pandemia, de modo a possibilitar a participação da sociedade nas discussões. “Temos uma convergência inicial de que uma reforma estrutural do Estado brasileiro não pode ser feita de improviso”, declarou o deputado Marcelo Ramos.
Neste momento, os sindicatos e a Frente Parlamentar do Serviço Público finalizam um dossiê que aponta as inconstitucionalidades e consequências das medidas contidas na PEC 32. O documento deve ser entregue nos próximos dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL-PP).
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“A Reforma Administrativa propõe uma mudança muito grande. Além de retirar direitos dos servidores, ela terá implicações que vão corroer princípios constitucionais, como o da impessoalidade, por exemplo. Por isso, várias entidades de todo o Brasil estão mobilizadas para evitar que a estrutura democrática e os serviços públicos oferecidos aos cidadãos sejam severamente enfraquecidos”, afirma o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), Alexandre Pires.
Outras ações. Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil)
Uma outra frente parlamentar ligada ao funcionalismo também está atuando em paralelo contra a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) já começou uma coleta de assinaturas a favor de um substitutivo ao texto da Reforma Administrativa. O documento garante principalmente a manutenção da estabilidade para todo os servidores, sem divisões no setor público.
A ideia é buscar apoio, a partir de agora, para o caso de a PEC passar na CCJ e seguir para a Comissão Especial, onde o substitutivo será apresentado. O texto traz ainda alterações em outros dispositivos contidos na PEC e que são prejudiciais aos servidores, como os novos vínculos e a extinção de cargos de ocupação exclusiva de servidores.
Edição: Elis Almeida