Muitos podem mirar em Rubens Menin como exemplo a ser seguido. Sob a ótica capitalista ele é bem-sucedido. E muito. Há pouco, incorporou ao seu patrimônio a maior rádio de Minas Gerais, a Itatiaia. Compõe seu império a TV CNN Brasil, boa fatia do banco Inter, além de ser o dono de uma das maiores empreiteiras da América Latina, a MRV. Ah, e em épocas de eleições é um potente financiador de campanhas, sobretudo as do partido Novo.

Em suma, muitos diriam que o cara é foda. Afinal, possui presença no mercado financeiro, em um grande setor econômico, o da construção civil, na política, e, a partir de agora terá maior influência na comunicação. A opulência do império Menin é reflexo do disfuncional capitalismo brasileiro. Vamos lembrar das aulas de história: os liberais de raiz, como os calvinistas, pregam a livre e ampla concorrência e não a concentração na esfera privada.

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Direito de comunicar e ser informado

Além da questão econômica, a grandeza de tal império viola direitos fundamentais: o de comunicar e o de ser informado. Ambos, na verdade, já são violados em Minas Gerais. O recente negócio de Menin reforça esse contexto.

O direito de ser informado diz respeito à garantia de todos os cidadãos receber informações das mais variadas fontes possíveis. Portanto, para ser efetivado é necessário a desconcentração dessas fontes. É em razão disso que em países como Estados Unidos e os europeus é proibido a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ou seja, o dono de uma TV não pode deter uma rádio, por exemplo.

O direito à comunicação trata-se da possibilidade de qualquer cidadão se expressar para esfera pública. Isto é, cada indivíduo ou grupos de indivíduos podem tornar comum suas ideias, projetos, feitos artísticos, etc.

Lobby dentro do Congresso e da Assembleia a favor de Rubens Menin tende a crescer

Como efetivar tais direitos diante do quadro em Minas? Por aqui empresários e ou líderes de igrejas é que detém grande parte do sistema comunicativo. Jornal O Tempo, jornal Super Notícia e Rádio Super; dono: Vottorio Mediolli, proprietário da Sada e prefeito de Betim. Jornal Estado de Minas; dono: Diários Associados, empresa de capital fechado. Tv Record; dono: bispo Edir Macedo. TV Globo Minas, Rádios BH e CBN; dono: família Marinho. TV e Rádio Band; dono: família Saad. A concentração dos meios de comunicação no Brasil não é de hoje. Minas descende dessa situação, de maneira gravosa.

São os veículos acima, por serem grandes, é que dão o tom das informações bem como decide quem e o quê pode ser visto e discutido. Cito exemplos dos perversos efeitos do oligopólio verificado em Minas.

No início do Governo Zema, o governador e aliados eram alvos constante de matérias negativas na imprensa. Intuindo contornar essa situação, o mandatário chamou à administração os publicitários Roberto Bastianetto e Paulo Vasconcelos. A tática deles é simples: aumenta a publicidade, diminuem as críticas. Nessa lógica, o interesse público é que se dane. O que vale é o lucro aos empresários da comunicação e a boa imagem do governo.

Os direitos a se comunicar e ter acesso à informação de qualidade são fundamentais, como dito. Estão no mesmo patamar do direito à educação e saúde. Assim ocorre porque o humano é um ser de liberdade. O que fazer com o arbítrio e onde expressá-lo são questões as quais dependem da informação e de maneiras de se comunicar.

Comunicação, liberdade e eleições

Em Minas Gerais como iremos exercer a liberdade de voto, por exemplo, sendo que importante porção dos veículos de comunicação estão nas mãos de poucos? Conseguirão plenamente as mulheres, os negros, os LGBTQIA+, os sem terras, entre outras minorias políticas, expressar suas ideias as quais se chocam com as da imprensa hegemônica?

A compra da Rádio Itatiaia, convém lembrar, será de grande valia à multiplicação do Império Menin. Ela possui uma força política potente em Minas. Graças à projeção que possui, seus funcionários ganham importantes cargos políticos. Rubens Menin, já atuante na política, poderá aumentar sua influência. Assim, o lobby dentro do Congresso e da Assembleia a seu favor tende a crescer.

Me questiono ainda sobre a cobertura política que terá daqui em diante a maior rádio do estado. Menin é entusiasta do partido Novo. É apoiador de Zema. Particularmente, o empresário, por ser cidadão, tem o direito de apoiar publicamente quem quiser. O problema é seu enorme poder de influência na esfera pública o qual pode suprimir inúmeras vozes.

É preciso nos engajar em prol de plataformas públicas e por fundos para a mídia alternativa

Ao invés de pulverizarmos a comunicação no estado, estamos é concentrando-a. E com isso deturpando direitos fundamentais. O Atlas da Notícia, mapa do jornalismo no país, mostra que em Minas são 1.779 veículos de comunicação, de todos os tipos. Segundo a plataforma, aproximadamente 80% do estado é deserto ou quase um deserto de notícias. Melhor dizendo, a porcentagem representa a fração de Minas onde os cidadãos não se informam e se comunicam devidamente. Os veículos se acumulam na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Triângulo Mineiro.

Ao encarar a esfera pública de maneira séria, não permitiríamos o negócio de Menin tampouco a propriedade cruzada existente em Minas. Iríamos, além disso, nos engajar em prol de plataformas públicas, não estatais, de comunicação. Este veículo é uma dessas. Iríamos da mesma maneira pressionar pela aprovação de projetos que criam fundos para a mídia alternativa. Na Câmara dos Deputados uma proposta similar foi apresentada em 2014 e não prosperou.

Se não houver engajamento popular outros Menins terão sucesso às custas do direito de muitos.

Edição: Elis Almeida