Em Minas Gerais, uma parceria entre movimento popular e um mandato coletivo busca construir iniciativas de geração de trabalho e renda, com financiamento público, para pessoas que vivem nas periferias urbanas.
O Projeto de Lei (PL) 2674/2021, apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT-MG), em diálogo com o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), prevê linhas de crédito, assistência técnica e jurídica, qualificação profissional, divulgação e comercialização dos produtos produzidos pelos pontos populares de trabalho.
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Os pontos populares de trabalho são espaços físicos, públicos ou privados, destinados à inserção produtiva de trabalhadores, onde são articuladas políticas públicas de formação e qualificação profissional, de microcrédito produtivo orientado e de autogestão produtiva, com o intuito de diminuir a exclusão social e produtiva dos trabalhadores nas periferias.
Segundo a economista Fernanda Schultz, do MTD, a experiência surgiu no início dos anos 2000, no Rio Grande do Sul, e difere das frentes emergenciais de trabalho, criadas nos anos 1990.
“As frentes emergenciais lidavam com uma bolsa, um apoio para as famílias. Os pontos são um avanço, na medida em que a proposta, como política pública, é de apoiar com espaços, equipamentos, qualificação, ampliação das oportunidades do processo de trabalho”, explica.
Em Minas temos meio milhão de desalentados e mais de 1,3 milhão de trabalhadores desempregados
Fernanda relata que, desde suas origens, os pontos populares buscaram o apoio do Estado às iniciativas de trabalho e renda organizadas pelos próprios trabalhadores, em um contexto de grande desemprego e retirada de direitos, que marcou a década de 1990 e se assemelha muito aos dias atuais.
Ela acrescenta que, na periferia, há pouquíssimo apoio do governo, se comparado à ajuda dada às grandes multinacionais. “Com as renúncias fiscais, apoia-se o grande empresariado. Mas, na periferia, qual é o colchão de apoio? Então, pretendemos olhar para o direito ao trabalho digno, com um arcabouço legislativo”, defende.
Governo de Minas não combate ao desemprego
Beatriz Cerqueira afirma que o PL 2674 é um importante instrumento de luta contra o desemprego, o subemprego e o desalento. “Em Minas Gerais, temos meio milhão de desalentados e mais de 3 milhões de pessoas que têm sua força de trabalho subutilizada, trabalham menos horas do que poderiam, muito relacionado à reforma trabalhista. E temos mais de 1,3 milhão de trabalhadores desempregados. Ao mesmo tempo, temos um governador que governa para um pequeno grupo”.
A deputada lembra que o governo de Minas previu para 2021 R$ 12 bilhões em renúncias fiscais para grandes empresários. “Temos um governo que diz que não tem dinheiro, que pratica R$ 12 bilhões em isenções e não tem nenhuma política de geração de emprego, nenhuma política que pense o desenvolvimento econômico no estado, nenhuma política de auxílios para, emergencialmente, atender à população. Os grandes são financiados, mas eles não precisam de financiamento”, critica.
Beatriz considera os pontos populares de trabalho uma resposta importante à crescente pulverização dos trabalhadores, que estão cada vez menos concentrados nos locais de trabalho, mas seguem presentes nos territórios de moradia. Tal realidade foi aprofundada pela pandemia e coloca novos desafios à organização popular.
“Como vamos conversar com o trabalhador no seu território? É um desafio para o movimento sindical pensar nesses trabalhadores. Eles não têm uma representação, pois não estão na formalidade. Então, como pensamos essa representação?”, pontua.
Por fim, a deputada destaca que a luta no Legislativo é um passo necessário na disputa dos pontos populares de trabalho e sustenta que a construção dos projetos de lei deve ser feita em diálogo com os movimentos populares.
“Não é o parlamentar quem tem que fazer a proposição. O movimento elabora a partir da sua vivência e a tarefa da parlamentar é fazer a condução no processo legislativo. Essa tem sido a nossa experiência. Então, o projeto que hoje tramita foi construído a partir da metodologia que o MTD fez”, conclui.
Edição: Elis Almeida