O último resguardo para que as aulas presenciais não retornassem em Minas Gerais parece ter sido derrubado. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) comunicou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada das atividades pedagógicas presenciais, mesmo sem a vacinação ampla dos trabalhadores da educação.
Em áudio que circula no Whatsapp, ao qual a reportagem do Brasil de Fato MG teve acesso, a secretária de educação Julia Sant’Anna afirma que superintendentes de escolas devem “comemorar muito” a decisão com suas equipes.
Segundo nota do governo de Minas, com essa decisão da Justiça, o trabalho presencial retorna em 14 de junho e os alunos começam a ter aulas presenciais em 21 de junho.
Como foi a decisão judicial
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), já havia declarado inúmeras vezes o esforço do governo para que o TJMG liberasse o retorno presencial na rede estadual de ensino. Porém, o retorno estava impedido, devido aos mandados de segurança impetrados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
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A justiça decidiu a favor do pedido do sindicato em abril de 2020 e, em outubro do mesmo ano, também o Supremo Tribunal Federal negou ao governo Zema o cancelamento da liminar conquistada pelo sindicato. Mesmo assim, foram diversas as convocações dos profissionais da educação para o regime presencial. Todas sem sucesso.
Porém, na quinta (10), os desembargadores do TJMG retomaram o julgamento dos mandados de segurança e, por 3 votos a 2, decidiram serem eles improcedentes. Na prática, as aulas presenciais podem retornar.
O Sind-UTE/MG ressaltou que dois desembargadores tiveram uma mudança repentina em seus votos sobre os mandados, já que em 27 de maio, quando teve início este último julgamento, o pedido do sindicato vinha sendo apoiado por quatro desembargadores. Os desembargadores André Leite Praça e Wagner Wilson Ferreira foram os que modificaram seus votos.
“A reversão do resultado do julgamento causou extrema estranheza ao Sind-UTE/MG e revela a pressão exercida pelo governo do Estado sobre o Tribunal de Justiça, já que, o governador Romeu Zema, há dois dias do julgamento já divulgava à imprensa que o retorno das aulas se daria a partir da decisão do TJMG”, avaliou o sindicato em nota.
Decisão indigna professoras
Trabalhadoras da educação ouvidas pelo Brasil de Fato MG relataram enorme indignação com a decisão, tanto da Justiça quanto do governo estadual. “É no mínimo preocupante”, relatou Michelle Gonçalves Rosa, que leciona na Escola Estadual Prefeito Joaquim Pedro e na Escola Estadual Labor Club, em Governador Valadares.
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“A gente não tem um cenário de retorno seguro. Nós não paramos de trabalhar, ao contrário, estamos trabalhando muito mais no regime não presencial. Pode perguntar a qualquer professora, estar presencialmente seria nosso desejo maior, mas agora isso não cabe”, avaliou Michelle.
Talita Silva, professora de ciências também em Governador Valadares, classificou como “insanidade” o retorno neste momento. “Fico preocupada com a estrutura das escolas, que não existe, e a falta de disciplina das pessoas. Como vamos lidar com as notícias de morte dos trabalhadores da educação?”, questiona. “Deveríamos agilizar a vacinação e assim ter um retorno seguro para todo mundo”.
Também indignada, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, avaliou que a decisão trará às escolas uma ampla disseminação do coronavírus. Atualmente, segundo Denise, Minas Gerais possui 200 mil trabalhadores na rede estadual de ensino e atende a 1,5 milhão de estudantes.
“O Estado de Minas mal começou o processo de vacinação, a vacina não chegou aos 853 municípios, o Estado está devendo a segunda dose a uma infinidade de mineiros. E não leva em consideração que hoje, dia 10 de junho, nós tivemos 319 óbitos em Minas Gerais”, denunciou a coordenadora.
Zema defende imunidade de rebanho
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que também é professora, manifestou-se em suas redes sociais com duras críticas ao governador. “Enquanto Alexandre Kalil anuncia a vacinação [dos professores municipais], Romeu Zema não tem plano para vacinar os trabalhadores em educação no estado”, apontou.
Ela ainda comentou que, durante o julgamento da decisão no TJMG, o governador teria defendido a imunidade de rebanho. “Ou seja, a contaminação da população pela escola! Inacreditável!”, twittou.
Sindicato deve recorrer
A decisão judicial ainda cabe recurso por parte do sindicato, que informou que irá fazê-lo logo que o acórdão seja publicado. O sindicato também vem fiscalizando a estrutura das escolas e o cumprimento das medidas sanitárias, ações que serão continuadas. Professores e professoras que encontrarem medidas sendo descumpridas podem entrar em contato com o Sind-UTE/MG.
Edição: Elis Almeida