Movimentos populares acampam na entrada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desde a segunda (12), em protesto contra a destinação de recursos, que deveriam ser utilizados para a reparação do crime da Vale, para as obras do rodoanel. Participam do protesto entidades de luta por moradia, movimentos que organizam a luta dos atingidos e entidades de defesa do meio ambiente. Às 13h de terça-feira (13), as organizações realizaram um ato nas proximidades da ALMG.
Acordo celebrado no início do ano entre a Vale, o governo de Minas e as instituições de Justiça, sem a participação dos atingidos, fixou em cerca de R$ 37 bilhões o valor da reparação, depois que foram suprimidas duas ações judiciais: uma que pedia dano moral coletivo aos atingidos, no valor de R$ 28 bilhões, e outra ação que pediu indenização ao Estado, de R$ 26 bilhões.
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A destinação do recurso agora é discutida no Projeto de Lei (PL) 2.508/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação acordado. Na discussão, está prevista uma quantia de R$ 3,5 bilhões para financiar uma grande obra de infraestrutura viária na Região Metropolitana de BH, que o governo está chamando de rodoanel e os movimentos têm chamado de “rodominério”, por beneficiar as mineradoras. O PL pode ser votado nesta quarta-feira (14) no plenário da Assembleia.
“O dinheiro vai ser entregue a uma Parceria Público-Privada (PPP), que ainda vai captar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir o rodoanel e ter a concessão de exploração, com pedágio cobrado por quilômetro. Belo Horizonte vai ter o pedágio mais caro do Brasil. E ainda vai cortar comunidades e bairros, secar nascentes, destruir áreas de preservação ambiental e, inclusive, ameaçar a represa de Várzea das Flores, parte importante da segurança hídrica da região metropolitana”, critica José Geraldo Martins, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Recurso para moradia popular
Acampado desde a segunda-feira na Assembleia, o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) apresentou duas emendas ao PL 2.508, cobrando R$ 1 bilhão para as famílias do Vale do Paraopeba atingidas pelo crime e 40% do recurso para um fundo de habitação de interesse social, para construir moradia na região.
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“Nossa proposta é que se façam 40 mil unidades de moradia no estado, principalmente para os atingidos que, até agora, não foram atendidos. Que esse dinheiro, que será reinvestido no rodoanel, que somos contra, vá para a moradia”, defende Maria Eliseth, da coordenação nacional do MNLM.
Audiência pública
Ainda na terça (13), foi realizada pela Comissão de Administração Pública uma audiência para debater os impactos sociais e ambientais da construção do rodoanel na vida das famílias que moram na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A audiência foi solicitada por organizações populares, por intermédio dos deputados André Quintão (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT), do bloco Democracia e Luta.
Além de movimentos e parlamentares, o encontro contou com a presença do subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Gabriel Ribeiro Fajardo. Na audiência, foi cobrada a apresentação de planejamento e estudos técnicos elaborados pelo governo estadual.
“Não seria o caso de o governo abrir mão da discussão do rodoanel, pois não está definido, não tem traçado, tem uma série de questões pendentes? Nós estamos vivendo o segundo ano de uma pandemia, uma crise econômica que afeta ainda mais as cidades e regiões impactadas pelo crime da Vale, uma situação grave, especialmente das pessoas que vivem as consequências do crime. Não seria melhor o governo focar nas pessoas e o governo retornar com o projeto quando essas questões estiverem definidas?”, questionou, durante a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Edição: Larissa Costa