No capítulo 5 da Constituição Federal do Brasil, artigo 220, há o parágrafo que diz: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
Assim como quase todos os artigos da nossa Constituição (que ficou conhecida como “cidadã”), os artigos relativos à comunicação foram fruto de luta e pressão. Havia atuação aguerrida de várias organizações para influenciar na redação dos termos que definiriam o futuro do Brasil.
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No entanto, apesar de algumas demandas dos jornalistas e de outros grupos envolvidos no debate do tema serem incorporadas nos artigos, eles nunca foram regulamentados. Especialmente o artigo quinto, esse dos monopólios. Já imaginou se ele fosse colocado em prática? Como seria a comunicação no Brasil se não tivéssemos esse pequeno grupinho dono de quase tudo?
“O capítulo da comunicação é o único que não foi votado, decidido nas comissões. As empresas criaram ali a ideia de que o direito à comunicação seria deles. E qualquer regulação seria censura. Esse embate é a nossa história. Passamos 30 anos tentando imprimir na área da comunicação aquilo que está em todas as áreas, que passa pela ideia de liberdades coletivas, de controle público”, lembra o jornalista e ex-presidente da Fenaj Celso Schröder, na live de comemoração aos 30 anos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, no dia 21 de julho.
Fica a dica
A dica da semana é assistir essa aula em que diversos coordenadores do FNDC lembraram das pautas e lutas que o Fórum tocou nos últimos anos. Beth Costa (FNDC), Celso Schroeder (Fenaj), Renata Mielli (Barão de Itararé), Ana Mielke (Intervozes), Rosane Bertotti (CUT) e João Brant (Instituto Cultura e Democracia) foram os palestrantes. Perde não. Está neste link: encurtador.com.br/nuIZ4.
E acompanhe também o site e as redes do FNDC, que reúne centenas de organizações em todo o país: fndc.org.br
Aproveita e entra neste site também: danielherz.com.br
Fundador do FNDC, Daniel Herz é referência fundamental pra quem se interessa em refletir sobre comunicação. No site tem a íntegra do livro dele “A história secreta da Rede Globo”. E muito mais coisa.
Um abraço!
Joana Tavares é diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Edição: Larissa Costa