Dos 6,3 milhões de trabalhadoras no serviço doméstico, apenas 1,5 milhão estão com carteira assinada

No ano de 2015, a então presidenta da república, Dilma Rouseff, assinou a Proposta de Emenda Constitucional que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas do país, a PEC das Domésticas. 

Com isso, passou a ser obrigatório a assinatura da carteira de trabalho para estabelecer acesso aos direitos trabalhistas das domésticas, babás e demais profissionais que atuam nas residências. Estes direitos passaram a ser igualados às demais conquistas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no que inclui salário mínimo na jornada de 44 horas semanais, pagamento do 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por exemplo.

Mas, apesar de ser uma profissão regulamentada no país, pouco se avançou desde então. Muitos contratantes não acatam a formalização da categoria, fazendo com que as trabalhadoras domésticas exerçam sua função em condições precárias, passando por situações de desvalorização. Dos 6,3 milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham com serviço doméstico, apenas 1,5 milhão estão com carteira assinada. E ainda, 2,5 milhões destes trabalhadores e trabalhadoras atuam como diarista, ou seja, sem possuir quaisquer vínculos empregatícios. Estima-se, que em 2020, 72,53% das domésticas trabalharam sem carteira assinada.

Fato é que 93% das pessoas que executam serviço doméstico no Brasil são mulheres e a maioria é negra e pobre. Trata-se da maior categoria profissional feminina do país e que ainda sofre com falta de reconhecimento dos seus direitos. 

A maioria das trabalhadoras domésticas são chefes de família.

A situação ainda piora neste período de pandemia. Muitas delas moram em periferias, longe do local de trabalho e precisam encarar ônibus que continuam lotados devido à diminuição na quantidade de veículos em circulação. Desta forma, se encontram com maior risco de se contaminarem. O que é um verdadeiro absurdo, pois a doença em questão já tem vacina, porém, o presidente genocida desdenha da vida de todos, dificultando o acesso aos imunizantes e fazendo os trabalhadores e trabalhadoras correrem este risco diariamente. 

E, além de tudo isso, o povo do nosso país não têm uma renda básica digna para poder ficar em segurança nas suas residências enquanto não são vacinados/as. Inclusive, 39% dos patrões abriram mão do serviço doméstico, sem manter o pagamento destes/as profissionais durante a pandemia.  Tal atitude não é por falta de dinheiro, já que 45% dos empregadores e empregadoras pertencem às classes A e B. 

Por este e tantos motivos, as domésticas acabam saindo de casa para trabalhar fora, no intuito de garantir sustento e comida na mesa. Ou seja, elas se encontram sem escolha, pois caso saiam do trabalho, correm o risco de passar necessidade devido ao grande índice de desemprego. 

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A maioria das trabalhadoras domésticas são chefes de família. Ainda há outra condição alarmante que precisa ser mencionada. Por causa do isolamento social, muitas domésticas são obrigadas a dormir no emprego, onde passam por casos de confinamento e cárcere privado, estando 24h por dia à disposição do trabalho, abrindo mão de ficar com a própria família. 

O trabalho doméstico é desvalorizado, pois é visto como subserviente e tem relação com os sistemas: escravocrata que existiu no país, patriarcal, capitalista, colonialista, racista e machista.

Infelizmente, é necessário lembrarmos que a primeira vítima a morrer de covid-19 no Brasil foi uma trabalhadora doméstica, moradora do estado de São Paulo. Já no estado do Rio de Janeiro, a primeira vítima pegou a doença da sua patroa, após chegar de uma viagem à Itália. Na capital mineira, as trabalhadoras domésticas já se encontraram no rol de profissões com maior quantidade de internações do coronavírus. 

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Não podemos esquecer também do caso do menino Miguel, de Recife-PE, que perdeu sua vida, por causa da negligência da patroa de sua mãe. A empregadora ainda descumpriu o decreto estadual de medidas de combate ao covid-19, que não permitia manter as empregadas domésticas no trabalho, além de ter refletido as raízes históricas e racistas do país.

Por isso, digo que é preciso olhar mais fundo para o nosso passado para haver de fato a valorização e acesso aos direitos às trabalhadoras domésticas! A lei deve ser cumprida para garantir o mínimo de dignidade a estas profissionais! A nossa luta está apenas começando!

 

Moara Saboia é vereadora de Contagem pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Edição: Elis Almeida