Uma centena de escritores, coletivos, lideranças e artistas de rua pressionam o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a não sancionar o Projeto de Lei 230/2017. O texto já foi aprovado em dois turnos pelos vereadores belo horizontinos e propõe uma contraposição entre grafitti e pixo na cidade.
O projeto final, enviado a Kalil nesta quinta-feira (12), tem como um dos objetivos “o bem-estar estético e ambiental da população”. Caso sancionado, o poder municipal trabalhará para “o reconhecimento da prática do grafite como manifestação artística e cultural” e “a conscientização dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade”, conforme afirma o artigo 2º.
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Para inibir a pixação, o PL determina uma escalada de multas. O pixo fica determinado como infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5 mil, independentemente das sanções penais. Pixação em monumento ou bem tombado sobe para R$ 10 mil, e a reincidência em R$ 20 mil.
Essa falsa dicotomia entre grafitti e pixo, criada pelo PL, está sendo denunciada pelos próprios artistas de rua.
Nem mesmo grafiteiros apoiam o PL
Uma carta endereçada ao prefeito Alexandre Kalil pede o veto integral ao texto, começando por destacar que o projeto sequer ouviu os artistas urbanos. Uma lista de 107 coletivos e personalidades, especialmente do hip hop, defende que o punitivismo ao pixo não resolve problema algum. Afirmam ainda que a pixação em Belo Horizonte já é uma das mais reprimidas no país, com inúmeros casos de pixadores punidos com multas ou presos.
“Destacamos aqui o uso da tipificação por formação de quadrilha, usada para aumentar a pena de pixadores investigados na capital [mineira]. Bastante atípica na jurisprudência mas já utilizada algumas vezes por aqui, gera punições pouco razoáveis para quem está apenas escrevendo nos muros. Nem por isto a pixação em Belo Horizonte diminuiu ou deixou de acontecer. Ao contrário, parece ter crescido e se tornado cada vez mais ousada nos últimos anos”, afirma a carta manifesto.
Se acaso o Projeto de Lei pretendia “defender” o grafitti, parece ter se equivocado também. Um dos signatários da carta, por exemplo, é o Circuito Urbano de Arte (CURA) - projeto reconhecido nacionalmente pelas enormes empenas feitas em prédios no centro da capital mineira. Os murais coloriram e transformaram o centro de BH.
Empena "Deus é Mãe", na Avenida Afonso Pena, uma das principais da capital mineira / Foto: Divulgação CURA
O próprio CURA já passou por uma tentativa de criminalização do mural “Deus é mãe” (foto acima), a maior empena do Brasil com quase 2 mil metros quadrados. As organizadoras do CURA, junto aos cinco artistas do mural feito em 2020, se tornaram alvo de inquérito da Polícia Civil que investiga a ocorrência de crime contra o meio ambiente pela presença da estética do pixo no mural.
Quem decide o que é arte?
Essa ocorrência reforça o questionamento sobre quem decidirá o que é arte e o que não é. Thiago Morandi, jornalista, doutorando em Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas e pesquisador sobre a relação entre registro imagético e arte urbana, explica que essa tentativa de controle do Estado não é recente. Ao contrário, tem raízes coloniais.
“Quem detém o poder sempre tenta impor verdades e o domínio. Os detentores do poder querem reafirmar, de uma forma autoritária, o que pode e o que não pode, o que é arte, o que não é, o que é bonito, o que é feio”, comenta. “Não é papel do Estado chancelar uma guerra estética na rua”.
O jornalista lembra que, inclusive, ambas as expressões tem raízes comuns, como a arte rupestre, as pixações políticas no Brasil e no mundo, a ascensão do Hip Hop nos Estados Unidos. “Tanto o grafitti quanto a pixação são atos políticos”, reafirma.
Edição: Elis Almeida