Sob a gestão de Romeu Zema (Novo) a comunicação pública mineira vai de mal a pior. E nem mesmo a lei, consegue deter o descaso do governador com a Rádio Inconfidência e a Rede Minas.
Há três anos, funcionários concursados estão com salários congelados
Dados obtidos no Portal da Transparência de Minas Gerais mostram que de setembro de 2019 a setembro de 2020, o governo do estado destinou às emissoras apenas 0,83% do valor gasto com publicidade. De acordo com o artigo 130 da Lei 23.304/19 devem ser reservados a Empresa Mineira de Comunicação, entidade que engloba a Rede Minas e Rádio Inconfidência, “três por cento dos recursos destinados à publicidade governamental, incluídos os destinados aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas controladas pelo Estado”. Com isso, a dívida do governo com a EMC, somente de 2019 a 2020, está em torno de quase um milhão e meio de reais.
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Gastos com EMC / Governo de MG
Gastos com EMC / Governo de MG
Os dados foram solicitados pelo jornalista e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Aloisio Lopes. “O governador vetou esse artigo da lei, no entanto a ALMG derrubou o veto. Mas o Zema insiste em descumprir um direito constitucional. Isso é apenas um dos inúmeros exemplos do descaso do governo com a comunicação pública”, denuncia o ex conselheiro do Conselho Curador da TV Minas.
Trabalhadores da Rede Minas e Rádio Inconfidência estão em greve desde dia 2
“Como eu já fui membro do Conselho Curador da TV Minas na gestão anterior, eu acho que essa informação é fundamental para a gente continuar acompanhando, fiscalizando e exercendo a cidadania sobre a política de comunicação do Estado", completa.
Trabalhadores com salários congelados
Desde o último dia 2, os trabalhadores da Rádio Inconfidência estão de braços cruzados, em greve contra a aprovação do Plano de Cargos e Salários proposto pelo governo. O PCS, que não passou por consulta aos trabalhadores, propõe uma reestruturação nos cargos e carreiras ampliando a desigualdade entre concursados e comissionados.
18 servidores comissionados consomem 40% da folha salarial da Rede Minas e Rádio Inconfidência
Há três anos, os funcionários concursados estão com salários congelados. Apesar disso, no ano passado os cargos de comando da EMC tiveram uma reposição de onze anos do INPC. Com isso, o salário bruto de apenas 18 servidores comissionados da Empresa consome cerca de 40% dos gastos da rádio com a folha salarial.
Falta de transparência
Além do sucateamento e dos ataques aos trabalhadores, outra característica que vem se tornando marca registrada da gestão de Zema na comunicação pública é a falta de transparência.
Sem transparência: última ata pública do Conselho da TV Minas é de agosto de 2019
Para se ter uma ideia, a última ata pública do Conselho Curador da TV Minas data de agosto de 2019. No entanto, o documento não está disponível para download, ficando inacessível. Entre outras atribuições, a entidade é responsável pela proposição e aprovação das contas da emissora. Em maio de 2022, a gestão atual encerra seu ciclo sem que a população tenha qualquer acesso das decisões que foram tomadas pela entidade ao longo desses três anos.
Atas das reuniões / Rede Minas
Luta pela democratização
Todas essas informações foram socializadas durante uma reunião organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC/ MG em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais/ SJPMG, que aconteceu no último dia 31.
FNDC cria grupo de trabalho para lutar contra retrocessos de Zema na comunicação pública
No encontro foi criado um grupo de trabalho para que o Fórum dê sequência às ações de defesa da comunicação pública mineira. Entre as atividades, está prevista a elaboração de um dossiê da censura - a exemplo do documento organizado pela Empresa Brasil de Comunicação - para denunciar as interferências do governador na grade de programação das emissoras.
Edição: Elis Almeida