Um passo importante foi dado à luta dos moradores de duas ocupações urbanas em Belo Horizonte: a Anyky Lima e a Casa Verde. A eles será concedido o Bolsa Moradia, aluguel pago pela Prefeitura de BH, porém, não há perspectiva de quando serão contemplados mediante uma série de questões burocráticas.
Isso é só o começo de uma longa luta pela moradia própria
O executivo da capital informou que o Bolsa Moradia será concedido aos 20 moradores da ocupação Anyky Lima. A ocupação existiu por cerca de 7 meses em um imóvel pertencente à empresa Localiza, no bairro Lourdes, região sul de Belo Horizonte. A empresa solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a remoção dos ocupantes, efetivada em 24 de agosto.
Para ter acesso ao benefício, no entanto, é necessário que os ex-ocupantes abram uma conta em um banco e regularizem questões de documentos, os quais três não possuem.
À ocupação Casa Verde, localizada também no bairro Lourdes, na avenida Olegário Maciel, a prefeitura irá prover o mesmo benefício aos 15 ocupantes. A situação se torna mais complexa, pois o despejo das famílias está marcado para 22 de setembro. A Defensoria Pública de Minas Gerais tenta adiar a data. Assim, os moradores teriam tempo para acessarem o auxílio.
“O Bolsa Moradia não deve ser o ápice da política habitacional”, opina Eduardo Bittencourt, professor de Arquitetura e Urbanismo na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Minas). Para ele, a Bolsa é um paliativo, sendo mais efetivo o acesso às políticas públicas de moradia própria.
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Regina Paredes, assistente social que acompanha as duas ocupações, defrende que as famílias devem ter acesso ao Bolsa Moradia como uma política pública inicial.
“Isso é só o começo de uma longa luta pela moradia própria. Mesmo assim, é um passo fundamental. Eles não podem acabar em albergues - para onde muitos em situação de rua são encaminhados. Lá não é lugar de ninguém ficar. Lá eles têm horário para irem embora e devem compartilhar o local com muitas pessoas”, comentou.
Necessidade pelo Bolsa Moradia só aumenta
A demanda para o Bolsa Moradia não para de crescer. Informações do departamento de Assistência Social da PBH mostram que em 2019 foram 12.250 benefícios pagos. Seu valor é de R$ 500. Ano passado subiu para 16.111 contemplados. E até setembro de 2021, são 14.451. Para essa política foram destinados R$ 21,9 milhões desde 2019.
Edição: Rafaella Dotta