Os oito Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) de Belo Horizonte estão sob uma tentativa de desconstrução há meses, desde que o Conselho Regional de Medicina (CRM) pediu as suas interdições. A alegação principal foi que os centros não possuem médicos suficientes – motivo rejeitado por uma série de profissionais da área, que explicam que o equipamento de saúde não é “médico centrado”, ou seja, não precisa ser centralizado na figura do médico.
Não será atacando os trabalhadores da saúde mental que resultará na melhoria do serviço público
Na quinta (29), mais uma nota foi lançada em apoio aos Cersams. Integrantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Seção Minas Gerais (ABJD/MG) e da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Seção Minas Gerais (Renap/MG) divulgaram uma carta criticando a postura da comissão de saúde mental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG).
Em dois episódios no mês de agosto, a OAB manifestou preocupação quanto à desassistência médica às pessoas portadoras de sofrimento mental, o que na opinião da entidade passou a acontecer desde o fechamento do Hospital Galba Velloso, em março de 2020, e das restrições impostas para o atendimento de casos psiquiátricos no Hospital Raul Soares, da rede estadual.
OAB despreza a pluralidade da advocacia que atua na Defesa dos Direitos Humanos
“O que nos preocupa sobremaneira é que por trás desta política de desassistência, reside um discurso radical e falacioso fundamentado na luta antimanicomial, com o que não podemos compactuar”, criticou a OAB.
Contra o fechamento dos Cersams
Na carta lançada naquinta, os advogados e juristas da ABJD e da Renap contrapõem os argumentos da entidade. “Importa ressaltar que a Reforma Psiquiátrica, isto é, a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos (hospícios) pelos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, está em conformidade com a Lei Federal n° 10.216/2001, a Lei Estadual n° 11.802/1995 e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário”, escrevem.
Eles criticam ainda que a OAB esteja apoiando a postura do Conselho Regional de Medicina, que requere o fechamento dos Cersams.
“Não será atacando os trabalhadores da saúde mental, seja por meio de notificação ética, pela via esconsa do CRM/MG, (...), e, mais ainda, com a intenção de provocar o fechamento das unidades de atendimento à população carente que resultará na melhoria do serviço público de saúde mental”, afirmam os advogados e juristas.
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A carta recriminou, também, a falta de representatividade da OAB perante a categoria, “desprezando a pluralidade da advocacia que atua na Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”.
Os advogados e juristas da ABJD e da Renap finalizam dando visibilidade ao possível desmonte da rede de atendimento à saúde mental, em Belo Horizonte, por motivos econômicos. “A quais setores da economia de mercado interessam a destruição das Redes de Atenção Psicossocial do SUS?”, questionam.
Edição: Larissa Costa