O Governo de Minas Gerais começou a quitar, a partir desta segunda-feira (27), a dívida referente às férias-prêmio de servidores aposentados até 2016. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), a falha no pagamento começou a acontecer em 2013.
São cerca de 25 mil servidores aposentados com valores a receber. No entanto, o governo mineiro anunciou o pagamento à metade deles: 12.837. Os servidores que entraram com ação na Justiça, seja de forma individual ou coletiva, não receberão no momento.
O estado afirmou que vai encaminhar um termo de acordo para o servidor, mas, até agora, nada
Os nomes dos servidores que já estão recebendo podem ser acessados no site Portal do Servidor. O governo divulgou também o canal RH Responde. Para mais informações, acesse aqui.
Termo de acordo ainda não foi apresentado
O Sindpúblicos-MG questiona o governo sobre o pagamento aos demais servidores, que, no caso dos seus filiados, entraram todos com ações individuais. Geraldo Henrique, diretor político do sindicato, informou que os aposentados ainda não receberam uma proposta de acordo ou maiores explicações.
“O estado afirmou que vai encaminhar um termo de acordo para o servidor, mas, até agora, nada”, comenta. “A Seplag [Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão] prometeu encaminhar esse termo e o servidor tem pressa em fazer o acordo e receber”.
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Geraldo afirma que o sindicato tem tentado conversas com o governo, mas também não tem obtido resultados. A próxima negociação entre governo de Minas e entidades sindicais acontece no dia 7 de outubro. O Sindpúblicos-MG orienta que os servidores aposentados aguardem a movimentação e só desistam da ação na Justiça mediante acordo.
O que são “férias-prêmio”
Os funcionários públicos de Minas Gerais têm direito a três meses de férias a cada cinco anos de trabalho, afora o mês de férias regulamentares de todos os anos. Antes de 2003, era possível converter as férias-prêmio não usufruídas em dinheiro a receber no ato da aposentadoria. Assim, os servidores aposentados estão recebendo agora férias não usufruídas de antes de 2003.
Segundo o governo de Minas, o estado deve R$ 701 milhões aos aposentados.
Edição: Wallace Oliveira