A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) em Minas Gerais publicou na última semana uma nota repudiando a declaração do governador Romeu Zema (Novo) sobre o auxílio emergencial, criado pela Assembleia Legislativa.
Ao defender o parcelamento do auxílio de R$ 600, o governador de Minas disse: “Muitas pessoas, ao receberem esse dinheiro, não fazem uso adequado do mesmo, vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam”.
Segundo as regras do programa criado pela Assembleia, terão direito ao recurso famílias com renda per capita mensal de até R$ 89, que já estavam cadastradas no CadÚnico até o dia 22 de maio de 2021. Dessa forma, o benefício deve ser pago a cerca de 1 milhão de famílias mineiras.
Os economistas que assinaram a nota repudiando o governador Zema destacaram a ausência de políticas robustas de proteção social do governo mineiro na pandemia, o fato de que Minas foi o estado que aplicou o menor percentual de receitas na Saúde em 2020 e a importância do auxílio na economia brasileira.
“Dada a grande parcela de famílias mineiras que receberam o auxílio, a queda do PIB de Minas em 2020 (-3,9%) foi obviamente amortecida, favorecendo a aprovação do governo estadual, graças ao consumo dos mineiros que, segundo o governador, gastam o auxílio se embebedando”, ressalta a ABED.
Confira, abaixo, a nota completa da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia ou clique no link a seguir.
Declaração de Zema sobre o auxílio emergencial expressa desrespeito e negligência social de seu governo
A ALMG aprovou em abril de 2021 o projeto de lei, de iniciativa do próprio Poder Legislativo, instituindo o pagamento de auxílio emergencial às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89,00, ou seja, extrema pobreza. A projeção feita é de que cerca de um milhão de famílias tenham direito ao recurso. Ainda que insuficiente, esse auxílio é fundamental para mitigar a situação de fome vivida por parte das famílias mineiras, que ainda antes da pandemia já somavam 233 mil domicílios. Ao final de 2020, no Brasil eram mais de 19 milhões de brasileiros passando fome e mais da metade da população com algum nível de insegurança alimentar.
A perda de postos de trabalho durante o ano de 2020 foi particularmente mais grave em Minas. Enquanto no Brasil houve criação de cerca de 257 mil postos de trabalho entre maio e novembro de 2020, em Minas, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), houve perda líquida de 90 mil postos no mesmo período. Durante esse período, Minas chegou a ter mais de 40% dos domicílios recebendo o auxílio emergencial federal.
Alheio a essa realidade, o governador de Minas, Romeu Zema (Partido Novo), afirmou recentemente, a respeito de o auxílio emergencial ser pago em parcela única, que muitas pessoas “vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam”. Essa afirmação, além do preconceito que embute, revela um enorme desrespeito e falta de solidariedade do governador com a dolorosa situação vivida pelos mineiros resultantes da perda de familiares e amigos na pandemia e da situação social dramática.
Aparentemente, o governador também desconhece a relevância do pagamento do auxílio emergencial para evitar que a queda histórica do PIB do Brasil em 2020, de 4,1%, fosse ainda maior. Essa queda poderia ter sido pelo menos o dobro, se não tivessem sido transferidos à população brasileira cerca de R$ 300 bilhões. Dada a grande parcela de famílias mineiras que receberam o auxílio, a queda do PIB de Minas em 2020 (-3,9%) foi obviamente amortecida, favorecendo a aprovação do governo estadual, graças ao consumo dos mineiros que, segundo o governador, gastam o auxílio se embebedando.
A declaração do governador é, na verdade, sintomática da política de gastos sociais do atual governo. O caso da Saúde é emblemático. Em 2020, primeiro ano da pandemia, o governo de Minas não cumpriu a obrigação constitucional de aplicar o mínimo de 12% das receitas com impostos e transferências legais na Saúde. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda revela que as despesas liquidadas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) em 2020 somaram R$ 5,8 bilhões e as receitas de impostos e transferências somaram R$ 53,8 bilhões, o que resulta em uma aplicação de 10,75% em ASPS. Mas o governo dribla essa obrigação legal e reporta no relatório o percentual de 12,29%. Como isso foi feito? O governo utilizou para o cálculo as despesas empenhadas e não as liquidadas. Porém, uma despesa empenhada não significa que o serviço foi efetivamente prestado, mas somente que o governo planeja executá-lo, o que pode não se confirmar.
Essa manobra contábil não oculta o fato de que, segundo levantamento da imprensa, Minas Gerais foi o estado que aplicou o menor percentual de receitas em Saúde em 2020. Ou seja, durante o mais grave problema mundial de saúde pública em um século, o governo Zema (Novo) optou por não cumprir a aplicação mínima obrigatória e ainda escamotear essa baixa aplicação de recursos na Saúde. Portanto, a declaração de Zema sobre o auxílio emergencial foi bastante infeliz, exigindo os devidos pedidos de desculpas à população mineira no triste momento em que o Brasil supera as 600.000 mortes por Covid-19.
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – Minas Gerais
Edição: Wallace Oliveira