A Serra do Brigadeiro, em Minas Gerais, ganhou um reforço para a sua preservação. Movimentos populares se reuniram, em 5 de outubro, com vereadores da cidade de Muriaé (MG) e o resultado foi a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente. O objetivo é que estes parlamentares trabalhem na aprovação de leis municipais que protejam a serra contra projetos de mineração que já estão sendo liberados.
Os vereadores que se comprometeram com a criação da frente são Delegado Rangel (PSB), Anderson da Caixa (PSD), Christian Tanus (PTB) e Dra. Miriam (PP). Eles se reuniram com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), representante do Instituto Federal Sudeste, da Associação dos Franciscanos e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
"Enxergamos esse como apenas o primeiro passo de um longo trabalho de aprovação de leis de proteção ao município de Muriaé”, afirmou Jean Carlos, do MAM.
“Um exemplo de lei, das várias que apresentamos a eles, é uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que estabelece um regramento específico para a emissão de anuência para projetos de mineração, garantindo que a sociedade seja parte da discussão. Assim, esperamos que, a longo prazo, o município estabeleça leis firmes contra a destruição do seu patrimônio ambiental e hídrico", concluiu.
Pedidos de mineração
A Serra do Brigadeiro possui uma das maiores jazidas de bauxita do país - substância que se transforma em alumínio após ser refinada. Desde a década de 1950, a região vem sendo fortemente cobiçada por mineradoras, em especial pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, para aumentar a exploração do composto.
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A CBA tem abertos mais de 20 requerimentos de lavra para minerar na zona de amortecimento do Parque Serra do Brigadeiro e entornos. Se forem aprovadas, a mineração irá invadir três áreas de proteção ambiental (APA): a APA Municipal Pico do Itajuru (Muriaé), APA Municipal Serra das Aranhas (Rosário de Limeira) e APA Municipal Rio Preto (São Sebastião da Vargem Alegre).
PEC tenta proteger serras
No âmbito estadual, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta as serras do Brigadeiro, da Moeda e do Rola Moça ao rol de áreas protegidas pela Constituição mineira.
A PEC 63/2020, elaborada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), visa proibir a construção, instalação, ampliação e o funcionamento de qualquer atividade ou empreendimento que utilizem recursos ambientais no entorno dessas unidades de conservação.
Edição: Elis Almeida