Dia 28 de outubro é comemorado o dia das servidoras e dos servidores públicos. Neste ano, em Minas Gerais, a data é marcada pela luta contra a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal Federal, proposta por Romeu Zema (Novo).
Zema quer aprovar o Regime de Recuperação Fiscal para adiantar a reforma administrativa do governo federal
Durante a tarde, entidades representativas do funcionalismo público e parlamentares realizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, contra a proposta.
Na foto as Deputadas Estaduais Leninha e Beatriz Cerqueira, o Deputado Estadual Betão e o Deputado Federal Rogério Correia / BdF MG
Durante a manifestação, o deputado estadual Betão (PT), afirmou que “Zema quer aprovar o Regime de Recuperação Fiscal para adiantar a Reforma Administrativa do governo federal”. O parlamentar enfatiza que as duas propostas pretendem “acabar com o servidor público”.
O deputado federal Rogério Correia (PT), após parabenizar e agradecer aos servidores públicos, declarou que “a resistência à reforma administrativa e ao Regime de Recuperação Fiscal, não significa apenas a defesa dos servidores públicos. Mas é principalmente a defesa da prestação do serviço público”.
Dívida com o União
Se o regime for aprovado, a dívida do Estado com a União, de mais de R$ 130 bilhões, pode ser temporariamente suspensa e, depois, retomada com o pagamento de todos os encargos e o valor aumentado.
Pelo alongamento da dívida, o regime impedirá Minas Gerais de realizar concursos públicos, obrigará o Estado a congelar salários de servidores, imporá a venda de estatais e a proibição de novos investimentos nas áreas sociais, além de aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
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O presidente do Sindicato dos Docentes do Cefet de Minas Gerais (SindCefet-MG), Adelson Moreira, declarou ao Brasil de Fato MG que “a dívida do Estado com a União tem uma história muito questionável. Fruto de contratos assinados em benefício do capital financeiro, em detrimento do patrimônio público”.
Postura do governo Zema em relação aos servidores
Além da concordância com a reforma administrativa e as sucessivas tentativas de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, entidades e parlamentares denunciam que, desde 2019, foram diversos os ataques aos servidores, por parte do governo estadual.
No ano de 2020, no dia 9 de julho, Romeu Zema declarou que considerava “ofensivo” que os servidores públicos defendessem seus direitos durante a pandemia.
Em agosto do mesmo ano, o governador, em uma atividade ao vivo na internet sobre a reforma da Previdência, acusou sindicalistas e servidores públicos de se beneficiarem de corrupção e práticas ilegais.
Durante a manifestação, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) relembrou algumas lutas dos servidores durante o período. “Em 2019, nosso trabalho foi importante para impedir o desmonte do Ipsemg e aprovamos a autonomia financeira do órgão. Em 2020, impedimos que o governo avançasse com a reforma sindical e a reforma administrativa, que seriam a destruição dos servidores públicos de Minas Gerais”, aponta.
Para a parlamentar, não é possível que um governante que respeite o seu estado deseje a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Significa o fim de políticas públicas”, declarou.
Manifestação também acontece em Brasília
Adelson explica que, em Brasília, centenas de servidores públicos foram à Brasília, nesta quinta (28), para lutar contra a PEC 32, que prevê a reforma administrativa. “Os servidores estão lá pressionando os parlamentares para que votem não a essa medida que retira direitos”, relata.
Edição: Larissa Costa