Sociedades científicas, associações, fóruns, movimento estudantil e parlamentares tornaram pública, nesta sexta (26), uma carta aberta em defesa da educação. Com mais de 60 assinaturas de organizações nacionais, o texto expressa que “a comunidade científica brasileira acompanha atônita a situação na qual se encontram as políticas de educação, ciência e tecnologia”. A carta trata especificamente da avaliação quadrienal (2017-2020), conduzida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), suspensa por ação judicial desde o dia 22 de setembro de 2021.
A avaliação quadrienal é parâmetro para mensurar os avanços dos programas de pós-graduação e indicar melhorias a serem realizadas. Também define a abertura ou fechamento de programas, repasse de orçamento e distribuição de bolsas de pós-graduação. Os critérios e indicadores de qualidade dos programas são constantemente debatidos pela comunidade científica brasileira, em prol de uma ciência de qualidade e comprometida com objetivos sociais.
Para o deputado federal Rogério Correia (PT), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a educação tem sido uma das áreas mais afetadas pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) passam por uma “crise histórica”, por um “desmonte” e não têm, sequer, recursos garantidos para bolsas para os pesquisadores.
“O governo trata como se esses órgãos tivessem que pedir migalhas a cada mês. O fato de a avaliação quadrienal feita pela Capes ter sido paralisada judicialmente é muito grave. Isso coloca a pesquisa, a ciência, as bolsas da pós-graduação e a própria existência dos programas em risco. É importante que o governo ouça o que comunidade científica tem a dizer e é urgente que a avaliação seja retomada”, avalia o deputado.
Stella Gontijo, vice-presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), relata que há uma preocupação com a judicialização da avaliação quadrienal. "Temos que ficar vigilantes em relação a essas intervenções jurídicas na Capes, assim como nas universidades, com as perseguições e nomeações de interventores. As universidades são lugares de expressão e garantia da democracia. Temos que defender e proteger a produção do conhecimento a serviço da soberania popular e nacional, e isso passa por defender as agências de fomento", aponta.
Na carta, as organizações mostram indignação com a suspensão da avaliação quadrienal da Capes, sobretudo pela falta de escuta por parte das autoridades. “Questões externas e resultantes de contextos políticos e históricos anteriores acabaram por subsidiar ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal que vieram a judicializar a avaliação, sem antes ouvir as partes mais sensíveis ao processo de avaliação, em especial aqueles que compõem os Programas de Pós-Graduação no país. Uma estranha situação, já que essas ações pretendem defender os direitos desses mesmos Programas”, diz o texto.
Atividades realizadas
No dia 18 de outubro, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, para debater a questão da avaliação quadrienal da Capes. A iniciativa do deputado Rogério Correia (PT) envolveu diversas entidades científicas. No dia 9 de novembro, as organizações se reuniram com Cláudia Toledo, presidenta da Capes, e solicitaram a retomada da avaliação e a prorrogação dos mandatos dos coordenadores, eleitos para condução da avaliação quadrienal, até que haja finalização do documento.
Fernanda Sobral, vice-presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defende que, para retomar a avaliação quadrienal da Capes, é fundamental o envolvimento de parlamentares, além de professores e pesquisadores. “A política de pós-graduação no país é consolidada porque tem planejamento, avaliação e participação da comunidade científica”, afirma.
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No dia 25 de novembro, Rogério Correia apresentou à Comissão de Educação um pedido de reunião com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, com os procuradores responsáveis por mover a ação e com representantes da comunidade científica.
Para assinar a Carta Aberta em Defesa da Avaliação da Qualidade da Pós-Graduação pela Capes, clique aqui.
Confira o texto na íntegra:
Carta Aberta em Defesa da Avaliação da Qualidade da Pós-Graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
A comunidade científica brasileira acompanha atônita a situação na qual se encontram as políticas de educação, ciência e tecnologia. Não bastasse o cumulativo processo de desfinanciamento com redução de recursos de toda ordem, notadamente o fomento à pesquisa científica, chega-se em tempos recentes ao desmonte do conjunto de políticas, instâncias e agências que mobilizam e executam a própria política pública nacional, como no caso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A política de indução da pós-graduação historicamente tem amparado o financiamento e, portanto, a sua existência nos processos avaliativos internacionalmente reconhecidos, operados pela Capes. Ao longo dos últimos 70 anos, a avaliação realizada pela Capes impulsionou os cursos de pós-graduação do país aos elevados patamares atuais, representando uma forte Política de Estado comprometida com a consolidação de bases institucionais adequadas para a formação de pesquisadores e pesquisadoras no Brasil. Recentemente, essa política vinha inclusive enfrentando fortes desigualdades regionais historicamente presentes em diferentes áreas do conhecimento, fortalecendo o direito mais equânime ao acesso ao ensino pós-graduado de qualidade de maneira republicana.
A ação indutora da Capes por meio da avaliação permite manter credenciados aqueles cursos que atingem os altos critérios de qualidade definidos a partir de um mecanismo que incorpora grande parcela da comunidade científica em dinâmica/metodologia que inclui consulta, elaboração e constante alimentação dos processos e instrumentos pelos sujeitos que vivenciam a formação de mestres e doutores nas diferentes áreas existentes.
Neste ano de 2021, em que a Capes realiza essa avaliação, questões externas e resultantes de contextos políticos e históricos anteriores acabaram por subsidiar ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal que vieram a judicializar a avaliação, sem antes ouvir as partes mais sensíveis ao processo de avaliação, em especial aqueles que compõem os Programas de Pós-Graduação no país. Uma estranha situação, já que essas ações pretendem defender os direitos desses mesmos Programas.
A avaliação da pós-graduação pela Capes se veste de importância singular para os PPG na medida em que a avaliação por pares, realizada pelos pareceristas Ad Hoc e os Conselho Técnico Científico (CTC), resulta num relatório externo e complementar à auto avaliação realizada no âmbito de cada PPG, em suas instituições. Com isso, os PPG redefinem seus
planejamentos estratégicos e promovem as melhorias que são necessárias para atender ainda mais às demandas da sociedade por formação pós-graduada. Assim, os PPG estão à espera da divulgação dos resultados da avaliação para tomarem decisões internas de extrema relevância.
Obstar abruptamente a avaliação da pós-graduação neste ponto do processo não serve para seu aprimoramento, afetando especialmente os PPG menos consolidados e apoiados. A ciência de ponta no Brasil se faz em instituições sérias e comprometidas, onde estão os pesquisadores e pesquisadoras de grande dedicação à atividade acadêmica e científica, respeitados em suas áreas. A Capes, neste momento, está sendo impedida de refletir a própria qualidade da pós-graduação no Brasil e devolver aos pesquisadores e instituições o resultado da avaliação por pares. Isso não interessa à comunidade científica, muito menos aos brasileiros e brasileiras.
É salutar destacar que a Coordenação de cada Área na Capes e o CTC realizaram, durante o quadriênio de 2017-2020 e também em 2021, quando do fechamento dos relatórios finais, vários eventos de formação (seminários, webinários, palestras, reuniões) presenciais e remotas, ocasiões em que foram explicitados todos os critérios que compõem a ficha de avaliação, conforme respectivo Documento de Área.
Especialmente foram realizadas na sede da Capes os chamados Seminário de Meio Termo, quando foram apresentadas as avaliações parciais, as quais cumpriram importante função de revelar a situação de cada PPG referente à primeira metade do quadriênio e, ao mesmo tempo, indicar potenciais mudanças que cada PPG precisaria proceder ao longo do restante do tempo do período de avaliação em tela (2017-2020). Nesse sentido, há que se registrar que o processo, apesar de extenuante, também foi muito formativo. Os coordenadores de PPG de todas as Áreas tiveram muitas oportunidades para conhecer o processo, tirar dúvidas relativas à concepção dos indicadores, quesitos e itens.
Os signatários e signatárias desta carta vêm expressar a defesa das condições necessárias à continuidade qualificada da oferta da pós-graduação no Brasil, ao tempo em que se coloca em consonância com esforços para sua consolidação. Além disso, defendemos a continuidade da avaliação referente ao quadriênio 2017-2020, cujos relatórios foram duramente produzidos pelos PPG e entregues à Capes, por meio da Plataforma Sucupira, nos prazos definidos em cronograma amplamente divulgado.
Defendemos a necessidade de prorrogação dos mandatos dos coordenadores eleitos para condução da avaliação quadrienal de 2017-2020, pois é essencial que aqueles que estiveram à frente do processo ao longo dos 4 anos, conduzam sua conclusão. Defendemos, ainda, a definição do Plano Nacional de Pós-Graduação para 2021-2030 bem como a organização do quadriênio atual, com a construção e publicação das regras/normas para o tempo presente e não para o tempo passado.
Estamos certos de que a comunidade científica, toda a sociedade brasileira, bem como seus representantes não permitirão tamanho retrocesso à pesquisa e ciência no Brasil. Contamos com vocês. Ninguém solta a mão da Ciência! Ninguém solta a mão da Educação!
SÃO SIGNITÁRIOS DESTA CARTA
Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual – API
Associação Brasileira da Rede Unida
Associação Brasileira de Alfabetização – Abalf
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Associação Brasileira de Cerâmicas – ABCeram
Associação Brasileira de Ciência política – ABCP
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn
Associação Brasileira de Engenharia Química – ABEQ
Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio
Associação Brasileira de Estatística – ABE
Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
Associação Brasileira de Polímeros – ABPol
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação Nacional de História – ANPUH
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – ANCIB
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação- ANPEd
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociais e Humanidades - Aninter SH
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS
Associação Nacional de Pós-Graduandas/os – ANPG
Associação Nacional de Programas de Pós-Graduaçao em Comunicação – COMPOS
Deputada Federal Alice Portugal
Deputada Federal Érika Kokay
Deputada Federal Lídice da Mata
Deputada Federal Maria do Rosário
Deputada Federal Natália Bonavides
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra
Deputada Federal Professora Rosa Neide
Deputada Federal Waldenor Pereira
Deputado Federal Alencar Santana
Deputado Federal Alexandre Padilha
Deputado Federal Célio Moura
Deputado Federal Helder Salomão
Deputado Federal Idilvan Alencar
Deputado Federal Ivan Valente
Deputado Federal Maria do Rosário
Deputado Federal Pedro Uczai
Deputado Federal Reginaldo Lopes
Deputado Federal Rogério Correia
Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais - FORIPES
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PARFOR - FORPARFOR Nacional
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica - FORPIBID-RP
Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras - FOPROP
Instituto Cultiva
Observatório do Conhecimento
Senador Humberto Costa
Sociedade Brasileira de Automática – SBA
Sociedade Brasileira de Computação – SBC
Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM
Sociedade Brasileira de Ensino de Química SBEnQ
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo – SBMag
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional – SBMAC
Sociedade Brasileira de Microeletrônica – SBMICRO
Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletronica – SBMO
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais – SBPMat
Sociedade Brasileira de Química – SBQ
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
Sociedade Brasileira de Telecomunicações – SBrT
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
União Nacional dos Estudantes – UNE
Edição: Larissa Costa