Na manhã desta terça-feira (7), trabalhadores da rede estadual de educação de Minas Gerais fizeram um ato na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Eles reivindicam o cumprimento do Piso Salarial da Educação (Lei Estadual 21.710/15). Desde 2017, os salários da categoria estão congelados, sem reajustes. Atualmente, o vencimento básico de uma professora no estado é de R$ 1.982,54, ao passo que o piso nacional, definido por lei, é de R$ 2.886,24.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o Estado de Minas Gerais tem recursos disponíveis para cumprir a lei, principalmente considerando o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos, no entanto, não estariam sendo devidamente aplicados na educação.
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“Desde o início, nós já denunciávamos que Zema não fez o investimento mínimo de 25% na educação. Já deixou de investir, nesses três anos, R$ 7 bilhões e não investe os recursos do Fundeb. Gasolina subindo, gás subindo e o governo estadual faz a opção política de pegar os recursos da educação e empregar em outras despesas”, denuncia a professora Denise Romano, coordenadora geral do Sind-UTE.
O assunto foi debatido no dia 29 de novembro em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, a presidenta da comissão, Beatriz Cerqueira (PT), e representantes do sindicato entregaram ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cláudio Terrão uma representação pedindo para que o órgão reprove as contas do governador.
Auxiliares de Serviços da Educação Básica
O Sind-UTE também denuncia que o governo impôs às Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB) que compareçam às escolas para uma suposta “reposição” das atividades suspensas durante a pandemia, por determinação do próprio governo, na vigência da Onda Roxa, do programa Minas Consciente.
“A escola fechou porque tinha que fechar. Agora, o governo impõe uma reposição de todo o período. Nós já solicitamos que revogue essa determinação, o sindicato também está pautando”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela também apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.343/2020, sobre medidas para atenuar as perdas na pandemia. A emenda propõe abonar os dias sem atividades para servidores com funções incompatíveis com o trabalho à distância.
Regime de Recuperação Fiscal
A professora Marilda de Abreu Araújo, secretária de organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e diretora do Sind-UTE, alertou para a tentativa do governo de Minas de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por meio do PL 1.202/2019. A proposta tramita na Assembleia em regime de urgência. Se for aprovada, significará a proibição de reajustes salariais dos servidores pelo período de nove anos, entre outras medidas.
“O Regime vai congelar nossos salários, que já estão congelados há sete anos. Temos que lutar, ir para as ruas, exigir do governo Zema que pague o reajuste do piso que nos deve. Em 2022, o valor do piso será de R$ 3.763 para quem estiver em início de carreira. É isso que nós temos que defender”, aponta.
Calendário de lutas
A manifestação desta terça (7) faz parte do calendário de lutas aprovado no Conselho Geral do Sind-UTE, no dia 30 de novembro. Na próxima atividade, na sexta-feira (10), a categoria participa de uma sessão do quadro Assembleia Fiscaliza Educação, da ALMG, com a presença da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para discutir o piso salarial.
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“Não vamos dar refresco ao governo estadual, que deve o cumprimento da legislação, que deve valorização aos trabalhadores da educação, que deve a utilização correta dos recursos do Fundeb e a utilização correta dos 25% da receita corrente líquida em educação”, conclui Denise Romano.
Confira outras atividades dos professores
- 11/12 – Ato Fora Bolsonaro e Fora Zema
- 16/12 – Dia Estadual de defesa do piso salarial
- 22/12 – Ato na Cidade Administrativa, com vigília durante a reunião do Sind-UTE com o governo de Minas
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o governo estadual e aguarda posicionamento sobre o caso.
Edição: Larissa Costa