SUS foi única barreira eficaz contra a necropolítica bolsonarista
Bolsonaro não é apenas negacionista em matéria de saúde, seus atos são também afirmativos e indicam, com todas as letras, o projeto de acabar com o SUS. A ausência de condução da política de combate à pandemia não se deu no vazio, na ignorância e na crueldade apenas, mas na ocupação de todos os espaços onde era necessário combater o Sistema Único de Saúde. Um projeto.
No entanto, foi exatamente o SUS a única barreira eficaz contra a necropolítica bolsonarista durante a pandemia da covid-19. Foi o que levou muita gente a celebrar o sistema e seus profissionais. Mas enquanto a resistência se estabelecia, o governo levava adiante seu propósito de aniquilar a estrutura construída por sanitaristas, pesquisadores, profissionais de saúde e movimentos sociais para conduzir a saúde pública brasileira. Com mais de 30 anos de história de luta, o SUS encontrou seu pior inimigo.
Governo ataca Sistema público de saúde para fortalecer iniciativa privada
O saldo de mais de 600 mil mortes, a reiterada atuação anticiência, a suspeita de corrupção levantada pela CPI do Senado e o desprezo a suas atribuições constitucionais de defender o direito à vida, que ficam como herança macabra do atual governo, são a porta de entrada de um projeto ainda mais destrutivo. Não foi uma gestão incompetente e obscurantista, mas interessada de forma estratégica em mudar a lógica do direito à saúde, em favor da prestação de serviços no mercado.
Desde o início do governo, são atacados os princípios de universalização, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, com acenos para o fortalecimento do segmento privado do setor e o que de pior existe em algumas corporações e entidades que sempre foram inimigas da saúde pública. Ainda antes da pandemia, vários programas foram desmontados e a máquina pública minada. A gestão anti-SUS sempre foi a política de saúde de Bolsonaro e acólitos.
Com mais de 30 anos de história de luta, o SUS encontrou seu pior inimigo
O primeiro ministro da saúde do atual governo, Luiz Henrique Mandetta, anunciou o fim do Mais Médicos, combateu os profissionais cubanos, a Farmácia Popular e a política antimanicomial. Pressionado pelo coronavírus e pela cobrança da sociedade por uma ação mais racional, vestiu o jaleco linguístico da ciência e o colete do SUS, que até poucos meses antes desprezava com arrogância.
Nelson Teich chegou a seguir como indicação do mercado privado da saúde com suas consultorias milionárias, com seu discurso voltado para a gestão e sem qualquer familiaridade com o SUS e seus valores. Assim como seu antecessor, caiu menos por princípios do que pelo medo de ser filiado ao maior esforço genocida que se tem notícia na história das políticas de saúde no país.
Mandetta anunciou o fim do Mais Médicos e combateu a Farmácia Popular
O general Pazuello e, atualmente, Marcelo Queiroga, queimaram de vez os navios da racionalidade e mergulharam no mar do charlatanismo e do desprezo à vida em nome de uma incompreensível fidelidade ao horror. Do militar logístico nada se esperava, mesmo assim ele se superou em incompetência e sabujice. Sua atuação foi tão vergonhosa que recebeu como pagamento final o sigilo de 100 anos pelos seus crimes no cargo.
Queiroga, como médico, conseguiu ser ainda mais pernicioso, já que sua atuação à frente da pasta destruiu derradeiro dique de respeitabilidade de sua profissão, aparelhando o Ministério da Saúde para os piores arrivistas do negacionismo e do "negocionismo", levando descrédito ao setor público. Ele conseguiu ampliar a perversidade e fraqueza de sua figura patética e ambiciosa para invadir a estrutura do ministério que comanda.
Como sistema composto pelos três níveis de governo, o SUS só não se desmantelou durante a pandemia em razão da pressão popular por vacina e da atuação dos estados e municípios. O que cabia ao governo federal fazer não foi feito: não comandou a política nacional, não investiu em testes nem no atendimento aos doentes.
Pazuello se superou em incompetência e sabujice
Atrasou a compra de vacinas e insumos indispensáveis, inclusive oxigênio, não informou a população e destroçou ou deixou destroçar os sistemas de informação. Não apoiou programas estaduais e municipais de atenção à saúde ou até mesmo de produção de vacinas, criando dissidências ideológicas e dissolvendo a participação em disputa. Enfraqueceu as agências reguladoras, tentou criminalizar a ação de técnicos e cientistas e montou estruturas paralelas ilegais.
No esforço para adiar a compra e distribuição de vacinas para estados e municípios, convocou audiências públicas sem necessidade e deu palco para atores sem respeitabilidade no cenário médico e científico. Gerou desconfiança sobre imunizantes aprovados pela Anvisa e desprezou as recomendações técnicas de câmaras convocadas pelo próprio governo. Em suma, o governo federal fez sua parte na pandemia: mentiu, atrasou, desmontou, confundiu, desinformou, ideologizou, corrompeu. Matou centenas de milhares de brasileiras e brasileiros.
Controle social
Estados, municípios e, principalmente, a sociedade civil e a população em geral, que respondem pelo princípio de controle social que faz parte da engenharia política do SUS, mantiveram a duras penas a funcionalidade do sistema. O que explica o sucesso da vacinação, ainda que, até hoje, em luta diária para levar o imunizante até as crianças que se tornam agora público prioritário, desmontando a farsa darwinista que afirma que os mais velhos e frágeis são descartáveis e apenas cadáveres adiados.
Como alerta o ex-ministro da saúde, Arthur Chioro, se nas primeiras ondas de casos a pressão foi no sistema hospitalar e na necessidade de leitos de UTI, com a nova variante o eixo assistencial se deslocou para as unidades básicas de saúde, que compõem o alicerce da saúde pública brasileira atendendo a população mais desprotegida. E é por isso que a defesa da saúde pública precisa avançar além da pandemia: ficou claro que desmontar o SUS é entregar a população à própria sorte. Não há mercado privado que dê conta da atenção cobrada por uma epidemia.
Queiroga conseguiu ampliar a perversidade e fraqueza de sua figura patética
E o processo de desmontagem não ficou estacionado no negacionismo estúpido e criminoso, mas seguiu em raia paralela, afrontando um a um os princípios do SUS. Corte de verbas, ataque à política de medicamentos básicos, reversão das estratégias humanistas em saúde mental, sucateamento do Ministério da Saúde com perda de quadros técnicos em favor de militares despreparados e agentes do mercado infiltrados na máquina pública.
O esvaziamento do Mais Médicos está apresentando agora sua face mais dura, multiplicando as dificuldades nas unidades básicas de saúde, mostradas todos os dias nos meios de comunicação, ao nível da impossibilidade de atendimento em algumas regiões que ficaram sem profissionais. Para completar, na maior urgência sanitária do século, a saúde perdeu recursos orçamentários.
Além do corte direto, o setor foi corroído pelas bordas, com a diminuição de verbas para o saneamento, controle ambiental, pesquisa científica (como explicar redução de verbas para pesquisa na Fiocruz, que desenvolve o primeiro imunizante totalmente brasileiro?) e hospitais universitários. A saúde, além da tesoura em seu orçamento próprio, viu diminuir seus recursos com cortes na infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e meio ambiente.
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O objetivo é claro: acabar com o SUS. Em outros termos, exterminar a política pública de saúde entregando um setor com grande potencial de lucros para a iniciativa privada.
Para não restar gota sobre gota, era preciso atacar até mesmo a área em que nunca houve controvérsia sobre a necessidade de ação do poder público: a imunização. Para usar uma imagem ao gosto do presidente, desacreditar a vacina é a bala de prata, o tiro na testa do SUS. A política antivacina, neste sentido, não é obra apenas da burrice, da ganância e da má fé, mas da maldade humana.
Edição: Elis Almeida