A cidade do Serro, situada na região Centro-nordeste de Minas Gerais, passa por mais um pedido de liberação de mineração em seus limites. No início de 2021, a empresa Herculano Mineração conseguiu a autorização municipal para extração de minério de ferro. Embora ainda precise de autorizações para começar a funcionar, a aceitação teria aberto precedente a outras mineradoras.

Agora, o município está em processo de autorização do pedido feito pela empresa Onix Mineração LTDA. O Projeto Céu Aberto retirará 300 mil toneladas de minério de ferro ao ano, usará uma área de quase 400 hectares e pretende criar 100 empregos diretos, segundo a apresentação elaborada pela Onix. A mineração ficaria a aproximadamente 4 quilômetros do centro histórico.

O pedido começou a ser analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) em novembro de 2021 e terá sua votação na próxima quinta-feira, 10 de fevereiro. Moradores tentam que a votação aguarde uma audiência pública municipal, que será realizada em 14 de fevereiro.

Prejuízos à economia da cidade

Uma série de organizações, parlamentares e moradores do Serro têm se mobilizado contra os empreendimentos minerários na cidade. Há dois séculos, a cidade do Serro se “libertou” da mineração de ouro e diamante, e construiu uma economia baseada no turismo ecológico, na agricultura e na produção de queijos.

A forma de fazer o Queijo do Serro foi, inclusive, o primeiro Patrimônio Cultural Imaterial registrado no estado, reconhecido oficialmente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Além de afetar essa produção, Valderes Quintino Silva, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e morador do Serro, se preocupa com a poluição das águas da região e com as mudanças nas características do território a partir da supressão de matas.

“A população está sim precisando de emprego, de garantir renda para as famílias. Mas o que não conseguimos entender, e não tem outra justificativa, é porque é via empreendimento minerário. Por que não investir em capacitação para 100 jovens para outro setor?”, questiona Valderes.

Não se sabe os reais danos

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizado pelo Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais (Gesta), concluiu que as informações do Projeto Céu Aberto, da Onix, não permitem identificar quais danos ele pode causar.

Para as pesquisadoras, o projeto possui “graves insuficiências” em sua documentação. Segundo o estudo, faltam informações sobre a localização do empreendimento, sobre os prejuízos a comunidades locais, sobre a manutenção da pilha de rejeitos que irá se formar, sobre o uso da água e sobre a emissão de partículas.

O empreendimento da Onix não fará uso de barragem, o que parece ser um ponto positivo. Porém, o Gesta questiona como será a manutenção da pilha de estéril a seco da mineração Céu Aberto, que deve possuir dois hectares e 50 metros de altura – o equivalente a um prédio de 16 andares. “Não são especificadas informações sobre o controle da drenagem nessa estrutura”, aponta a análise.

O estudo do Gesta foi apresentado ao Codema em 11 de janeiro deste ano, assinado pelas professoras Andréa Zhouri e Ana Flávia Santos, do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG, e Raquel Oliveira, do Departamento de Sociologia.

A Onix Mineração foi acionada pela reportagem, leia a nota na íntegra ao final do texto.

Ilegal perante a lei municipal

Outra análise, também entregue ao Codema, argumenta que o Projeto Céu Aberto não seria permitido pelo Plano Diretor Municipal do Serro. De acordo com Gustavo Soares Iorio, coordenador do Laboratório de Estudos em Geopolítica do Capitalismo (Legec) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), as informações prestadas pela Onix mostram que o empreendimento está fora da Zona Especial de Exploração Mineral (ZEM).

O Plano Diretor do Serro prevê que somente áreas que já possuem concessão de lavra fazem parte da Zona Especial de Exploração Mineral e, assim, estão aptas a ser mineradas.

“Quando se analisa o mapa elaborado pela Onix Mineração para afirmar que o empreendimento está localizado na ZEM, percebe-se que a área do mapa definida como ZEM não coincide com a área delimitada pela ANM [Agência Nacional de Mineração]”, conclui a avaliação.

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O professor levanta também a falta de detalhes sobre o uso da água, que pode afetar o Rio do Peixe, o Córrego Siqueira e outros afluentes da Bacia do Rio Guanhães. Mais uma vez, o projeto da Onix poderia, nisso, ferir o Plano Diretor do Serro em seus artigos 3, 4 e 6, que versam sobre a preservação de mananciais, nascentes, cursos d’água e abastecimento da população.

Audiência pública

“Faz-se muito necessário que o Poder Executivo respeite, de fato, toda a legislação em nível federal, em nível estadual e a Lei Orgânica Municipal”, defende a vereadora Karine Roza (PT), que é graduanda em direito e representa a Câmara Municipal no Conselho de Desenvolvimento dos Quilombolas.

A vereadora é uma das partes que requerem a audiência pública para 14 de fevereiro. A reivindicação é que o conselho não dê a licença para a mineração Onix antes que a população possa se pronunciar, o que violaria a Convenção 169 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“É inadmissível que uma declaração de conformidade ambiental seja emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente sem sequer ouvir a nossa população e principalmente as comunidades tradicionais que vão ser diretamente impactadas por esse projeto minerário”, argumenta Karine Roza.

Confira na íntegra nota da Onix Mineração LTDA:

"Agradecemos pela oportunidade de nos manifestarmos acerca do assunto exposto no e-mail abaixo, o que se mostra por demais oportuno, em virtude do conteúdo e dos riscos envolvidos. Parabéns pela transparência, e oportunização do contraditório. 

Inicialmente, ressaltamos que os estudos para o licenciamento ambiental do projeto estão sendo realizados em conformidade com toda a legislação ambiental vigente em MG, e foram elaborados seguindo as determinações do Termo de Referência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A empresa forneceu todos os documentos exigidos pelos órgãos do executivo municipal, além de ter seguido todo o rito de avaliação do Conselho Municipal de Defesa Ambiental (CODEMA) de Serro, estando em conformidade com os Art. 34 e 38 da Lei Complementar 75 de 2007, que instituiu o Plano Diretor Municipal. 

Informamos que a tramitação do projeto no CODEMA do Serro/MG tem ocorrido de forma tranquila e democrática, com a devida participação da população e da sociedade civil organizada.

Salientamos ainda que, conforme determinado pelo conselho municipal, foi formada uma comissão temática para análise do projeto, que além de toda a documentação, avaliou presencialmente o empreendimento e toda a documentação envolvida, emitindo relatório favorável ao projeto em 13/01/2022. 

Oportunamente, cumpre ainda informar a este respeitável veículo de informação que, nesta mesma reunião do CODEMA de 13/01/2022, o relatório emitido pelo Grupo de Estudo em temáticas Ambientais da UFMG que lhes foi remetido, foi apresentado para avaliação do conselho, sendo REJEITADO por 12x1 (com 2 abstinências). 

Sobre os apontamentos acerca da pilha de estéreis e da captação de água, informamos que não se traduzem em verdade, o que foi tecnicamente comprovado nos órgãos competentes. 

Desta forma, sugerimos que antes da publicação da referida matéria, os responsáveis por este veículo investiguem minimamente as nuances do caso, e façam contato com o CODEMA da cidade do Serro/MG, a fim de investigarem a fundo os fatos. Postura que coaduna com o jornalismo sério e imparcial que é peculiar aos veículos de imprensa que prezam pela verdade e pela legalidade, evitando a propagação de informações inverídicas e tendenciosas (Fake News) criadas e compartilhadas com finalidades obscuras. 

Cumpre esclarecer por fim, que, legalmente, é de competência única e exclusiva da SEMAD avaliar, questionar ou solicitar documentos e complementações que julgarem necessárias. Portanto, tais esclarecimentos estão sendo prestados como demonstração de boa fé e transparência da empresa, e respeito aos veículos de informação, assim como a todos os seus leitores. 

Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.

Onix Mineração"

Edição: Larissa Costa