Em Reunião Ordinária na terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.203/19. O PL autoriza a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
O pedido de urgência foi encaminhado à Casa Legislativa pelo governador Romeu Zema (Novo), que justificou a necessidade da aprovação da proposta para que o estado de Minas Gerais possa ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Criado por Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro, o RRF impõe aos estados 21 exigências. Entre elas, a venda das estatais.
Porém, a Presidência da ALMG, afirmou que imprimir à proposta caráter de urgência contraria o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual.
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Nas redes sociais, o deputado estadual Betão (PT), comemorou a decisão. Para ele, a rejeição da Assembleia é um marco importante na luta em defesa dos patrimônios públicos.
“É queda de braço! Enquanto Zema pede urgência na privatização das empresas públicas, a ALMG pisa no freio. Lutaremos pela manutenção do patrimônio público”, declarou o parlamentar.
A Codemig
Em entrevista ao Brasil de Fato MG, o professor de geologia e especialista em política mineral Cláudio Scliar afirmou que vender a Codemig é vender a galinha dos ovos de ouro de Minas Gerais.
A estatal possui a maior jazida de nióbio do mundo, localizada em Araxá (MG). O nióbio produzido pela mina corresponde a 75% da produção mundial.
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Atualmente, o Estado recebe 25% do valor do nióbio extraído na mina, que possui mais de 400 anos de capacidade de exploração. Não é difícil notar o potencial econômico do mineral, cuja tonelada é vendida por U$$ 26 mil. “A preocupação do governador deveria ser a agregação de valor a esses insumos e não a venda da Codemig”, declarou Scliar.
Edição: Larissa Costa