A situação de cerca de 50 residências do bairro Jardim Teresópolis, em Betim (MG), passa por instabilidade desde a manhã de ontem (3). Moradores denunciam que a Defesa Civil realizou a demolição de 30 casas, que já estavam vazias, mas ação coloca em risco a estrutura das casas ainda ocupadas.

Atualmente, os moradores negociam com a Prefeitura de Betim uma solução para a ordem de despejo dada pelo poder municipal. A Prefeitura alega que os imóveis estão próximos a uma área de risco, onde uma casa desabou em janeiro de 2020, resultando na morte de duas pessoas. Porém, o beco está a 250 metros do local e encontra-se em área plana, o que, na opinião dos moradores, injustifica o despejo.

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A Defensoria Pública de Minas Gerais enviou nesta quinta (3) nota ao Desembargador Carlos Levenhagen, que trata do caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“O ente municipal (Prefeitura de Betim), em afronta ao Poder Judiciário, descumpriu a decisão do Relator Desembargador Dr. Carlos Levenhagen, surpreendendo os moradores do Beco Fagundes, com a demolição de imóveis, em clara violação a princípios constitucionais e infraconstitucionais”, argumenta a Defensoria.

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O órgão fez requisições ao desembargador: intimação da Prefeitura para cessar imediatamente a demolição das casas e retirada das máquinas do local, que a Prefeitura seja condenada como litigante de má fé, e que os comandantes da Polícia Militar e da  Guarda Municipal de Betim sejam informados da negociação judicial, ou seja, da ilegalidade de executarem-se os despejos e demolições.

Com informações da Comissão Pastoral da Terra.

 

Edição: Elis Almeida