Trabalhadores do serviço público preparam uma grande greve nacional unificada. Uma das principais reivindicações é a reposição salarial linear de 19,99%, pela inflação acumulada nos três primeiros anos de governo Bolsonaro. Nos três níveis (federal, estadual e municipal), a maioria dos servidores tem salários defasados, ou seja, com perda do poder de compra. 

Servidores ganham mal

É comum ouvir na mídia comercial que servidores públicos ganham muito bem. A verdade, porém, é que o grupo dos ditos privilegiados, que recebem acima de R$ 30 mil, é minoria  – menos de 1% - e concentra-se em carreiras de promotores, magistrados, ministros, membros da alta cúpula das Forças Armadas.

De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, plataforma de dados produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dos cerca de 12 milhões de servidores no Brasil, metade não recebe mais do que R$ 2.794.

Privilegiados que recebem acima de R$ 30 mil, são minoria, menos de 1%

No nível municipal, onde trabalham 6 de cada 10 servidores no Brasil, 50% das remunerações não passam de R$ 2.155. Em Belo Horizonte, por exemplo, profissionais em contratações administrativas para cargos técnicos do município, como técnicos de radiologia e laboratório, têm salário-base de apenas R$ 919,15.

Sem reajustes com Bolsonaro

De acordo com o Sindsep-MG, que organiza trabalhadores com vínculo federal, mas lotados em Minas Gerais, como os funcionários da Ebserh, do Ceasa e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros, algumas categorias tiveram reajuste de 10,8%, pago em duas parcelas, em 2016 e 2018, enquanto outras fecharam um acordo posteriormente, tendo recebido em três parcelas, de 2017 a 2019. Depois disso, nenhum acordo com o governo.

No nível municipal 50% das remunerações não passam de R$ 2.155

Nas instituições federais de ensino, a maioria dos servidores não teve reajuste no governo Bolsonaro. O Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), que representa cerca de 11 mil servidores técnico-administrativos em Minas, aponta que a última reposição da categoria, de 5%, ocorreu em 2017. Para os docentes, a última reposição salarial ocorreu em 2019, com base em lei assinada em 2016, segundo o Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh). 

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A professora de Direito e presidenta da Apubh, Maria Rosaria Barbato, acrescenta que, nos últimos anos, os professores também sofreram perdas salariais decorrentes do aumento da cobrança nas contribuições previdenciárias e da não atualização da tabela do Imposto de Renda pelo governo.

“A nova regra criou alíquotas cujo valor aumenta conforme a faixa salarial do servidor. Portanto, a contribuição pode variar entre 14% e 22%. E, não bastasse o aumento da alíquota previdenciária, ainda há uma grande defasagem da tabela do Imposto de Renda, que não é corrigida desde 2015. Com isto, a maioria dos professores de universidades federais, que recebem acima de R$ 4.464, precisa contribuir com a maior alíquota do imposto, que é 27,5%. Há casos em que, ao somarmos a contribuição previdenciária ao desconto do imposto de renda, a carga tributária retida na fonte chega a ultrapassar 40% da renda mensal do servidor. Isso é um verdadeiro confisco do nosso salário!”, critica.  

Após 10 anos sem ganhos reais, o professor, o médico e o agente da segurança ficarão mais 9 anos sem

Algo semelhante se passa na educação federal tecnológica. Professores do Cefet-MG tiveram 5% em agosto de 2019, fruto de um acordo após a greve de 2015. Desde então, a categoria sofre perdas de pelo menos 27,7%. “Além disso, os últimos governos substituíram a recomposição linear por reajustes diferenciados para os diferentes níveis na carreira. Então, muitos níveis tiveram perdas maiores do que aqueles que estão no topo”, explica Adelson Fernandes Moreira, presidente do SindCEFET-MG.

Zema também não repôs

Em Minas, a imensa maioria não teve reposição durante o governo Zema (Novo). A rede pública de educação básica estadual, composta por mais de 224 mil servidores ativos, entre concursados e contratados, iniciou na quarta (9) uma greve pelo pagamento do piso salarial nacional do magistério, de R$ 3.845,63. O piso é reconhecido em lei federal (11.738/2008) e na Constituição estadual (emenda 97/2018), mas, atualmente, a categoria recebe, em salário, apenas R$ 1.982,54, ou seja, 51% do que manda a lei.

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Servidores do Judiciário estadual e Ministério Público estão com duas datas-bases atrasadas, de 2020 e 2021. Ambas as categorias pressionam pela aprovação na Assembleia Legislativa de projetos de lei com recomposição de 9,32%. Nesta quinta (10), os projetos foram aprovados na Comissão de Administração Pública e, agora, seguem para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas estão impedidos de serem votados no plenário. Isto porque o governo Zema pediu urgência ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (PL 1.202/2019), travando as pautas dos servidores.

Reposição de 10,06%, mas com RRF?

No dia 24 de fevereiro, perante uma onda de greves em diversos setores, o governador propôs a todos os servidores do Executivo estadual repor a inflação de 2021, calculada em 10,06%. Categorias como a segurança pública, em greve desde o dia 21 de fevereiro, consideram a proposta insatisfatória. O governo havia se comprometido, em 2019, com um reajuste escalonado em três parcelas (uma de 13% e outras duas de 12%) para o setor, mas só pagou a primeira.

Técnicos da PBH têm salário-base de apenas R$ 919,15

Além disso, para viabilizar a reposição, Zema prometeu, antes do Carnaval, retirar o pedido de urgência do Regime de Recuperação Fiscal, mas, até essa sexta-feira (11), isso ainda não ocorreu. “Mais um plano sórdido: o governo do estado quer enviar reajuste de cerca de 10% aos servidores públicos e obrigar votação do Regime de Recuperação Fiscal. Assim, após 10 anos sem ganhos reais, o professor, o médico e o agente da segurança ficarão mais 9 anos sem”, publicou, em suas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV).

Edição: Elis Almeida