Após meses de luta, os servidores públicos e população brasileira conquistaram uma importante vitória. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 – a PEC 32, maior ataque do governo Jair Bolsonaro (PL) ao serviço e ao funcionalismo público – está parada na Câmara dos Deputados.
O motivo é a falta de apoio dos parlamentares ao projeto. Bolsonaro e sua base não conseguiram o voto de 308 deputados, necessários para levar a cabo o que seria o maior desmonte do serviço público, gratuito e de qualidade no Brasil.
PEC acaba com a estabilidade dos servidores e precariza relações de trabalho
Conhecida como Reforma Administrativa, a PEC, se aprovada, atingiria não apenas os servidores, mas toda a população brasileira. A proposta abre as portas para privatizações e terceirizações, acaba com a estabilidade e precariza as relações de trabalho. As mudanças facilitariam o apadrinhamento político e a corrupção nas contratações, trazendo prejuízo à continuidade de políticas públicas, e consequente diminuição da qualidade – e aumento do custo – do serviço.
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Para João Paulo Ribeiro, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a falta de apoio entre os parlamentares se deve, majoritariamente, à união da classe trabalhadora.
“Formamos uma ampla unidade e pesou muito a solidariedade dos trabalhadores, inclusive da iniciativa privada”, afirma. “As ações sistemáticas foram determinantes para enfraquecer o governo e aumentar a adesão à defesa dos serviços públicos e servidores contra a PEC 32”.
Foram 14 semanas de manifestações, debates e reuniões com deputados e senadores em Brasília, além de atividades e atos por todo o país.
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“Com muito trabalho, conseguimos mostrar ao Brasil que a PEC 32 é uma verdadeira farsa. O que o governo chama de reforma, na verdade é o desmonte do Estado brasileiro e perseguição política a servidores públicos”, afirma a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Vigilância
A parlamentar acredita que foi uma vitória o governo Bolsonaro não ter conseguido reunir os votos necessários para a votação no Plenário da PEC 32 em 2021. Mas ressalta que a vitória é parcial: “A mobilização feita pelos servidores e categorias do serviço público ao lado dos parlamentares no Congresso Nacional valeu a pena, mas deverá ser mantida para evitar que a proposta ressuscite neste ano de 2022.”
“No caso da oposição, todos os partidos fecharam questão contra a PEC”, explica o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. “Os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC”.
Manter a pressão
Segundo o parlamentar, é preciso manter a vigilância e mobilização contra a proposta. “A pressão dos servidores está muito grande. Agora, Bolsonaro vai tentar a qualquer momento ter o número para votar”, diz Rogério. “Nós estamos na campanha do vira voto, mas precisamos aumentar a pressão nos municípios, e a pressão individual, em cada deputado”.
João Paulo concorda: “não conseguimos ainda exorcizar esse fantasma”. Mas afirma que os servidores persistem no combate à PEC 32. “Estamos nos estados denunciando esse e outros projetos maléficos que tem o mesmo objetivo: destruir o serviço público”.
Para a presidenta da CTB Minas, Valéria Morato, a mobilização nos estados é essencial para que a PEC 32 não vá à votação. “O povo quer a defesa dos serviços públicos, quer acesso à saúde, à educação, à segurança. Deixamos claro que quem apoiar esse projeto nefasto não terá o apoio da população nas próximas eleições”.
Edição: Elis Almeida