Com o objetivo de formar os familiares de pessoas em privação de liberdade para que conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los, um projeto de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) oferece, a partir desta quarta-feira (6), o curso “Cadê os meus direitos?”.
Falta de acesso à água, dormitórios superlotados, falta de assistência à saúde e dificuldade de acesso à informação são algumas dificuldades enfrentadas pelas pessoas em privação de liberdade. Do lado de fora das penitenciárias, a situação das famílias dos presos também não é fácil.
“A nossa principal dificuldade é com relação às visitas. Temos dificuldade de receber notícia de quem está encarcerado. Hoje, eles estão sendo alocados muito longe de suas residências e são afastados de suas família”. É o que explica Maria Teresa dos Santos, moradora de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e familiar de pessoas em privação de liberdade.
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Segundo o artigo 41 da Lei de Execução Penal, em determinados dias, a pessoa privada de liberdade tem o direito de receber visita de cônjuge, parentes, companheiras e amigos.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, realizada em setembro de 2021, que a quantidade de presos no Brasil ultrapassa 800 mil pessoas. O órgão demonstrou ainda que, das 1381 unidades prisionais do país, 997 têm mais de 100% da capacidade ocupada e 276 têm mais de 200%.
Sobre o curso
As aulas acontecem todas às quartas-feiras, até o dia 13 de julho, por meio de plataforma digital. Promovida pelo Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, a iniciativa conta com o apoio da Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade.
Promotores, defensores públicos, uma juíza, uma desembargadora, um policial civil, professores universitários e membros de entidades do terceiro setor vão se revezar na condução dos encontros.
A definição dos temas abordados durante o curso foi tomada após a realização de diagnósticos das principais dúvidas e dificuldades enfrentadas pelos familiares de pessoas em privação de liberdade.
A expectativa é que as pessoas que participarem dos 15 encontros se apropriem de questões gerais sobre a privação da liberdade, sobre a Lei de Execuções Penais, sobre saúde feminina, sobre o cuidado das mulheres familiares de pessoas encarceradas e sobre o acesso à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
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“Às vezes a gente ouve falar sobre direitos, mas não sabemos qual a lei, qual o artigo, em que parte da Constituição que aquilo está garantido. O curso vai nos mostrar isso. Não é achar que tem direito. É ter certeza e saber como reivindicar”, aponta dona Teresa.
Adriana Ribeiro, representante de familiares e articuladora pela plataforma Desencarcera em Uberlândia, acredita que a iniciativa é fundamental. Ela explica ainda que a maior parte das atendidas são mulheres, mães ou esposas de pessoas em privação de liberdade.
“Elas vão aprender onde e como fazer as denúncias. Esse curso veio para somar, para que a gente tenha mais força e consiga encorajar mais as famílias. Tem muitos familiares que às vezes tem medo de fazer as denúncias e o filho sofrer com represálias ou ser transferido para longe”, explica Adriana.
Ao todo, mais de 100 pessoas se inscreveram e irão participar do curso. A fim de garantir o conforto e segurança dos participantes, as aulas não serão transmitidas.
Edição: Larissa Costa