Aborto não é questão de opinião, mas de saúde pública

Nesta semana, em encontros com apoiadores, Lula declarou que acredita que o aborto é uma questão de saúde pública. Tema ainda polêmico e espinhoso na nossa sociedade. O bolsonarismo, como já esperado, está usando a fala para fortalecer a narrativa contra os direitos sexuais e a justiça reprodutiva.

O que me assusta é ver setores progressistas dizendo que não é a hora de falar sobre isso. Nunca é hora de falar dos direitos das mulheres. Por que será? O que precisa ser dito com extrema urgência é que, neste período de compromissos políticos de uma pré-candidatura que pretende esperançar este país, defender a vida das mulheres, em especial a das mulheres negras e pobres, é fundamental.

Lula está reconhecendo a luta feminista como importante ator político no cenário brasileiro, um passo acertado.

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Essa pauta está tomando a América Latina e Lula, diferente do que fez em outros momentos, está demonstrando que seu projeto de Estado democrático inclui nossas pautas. E não há democracia sem a defesa da vida e da autonomia das mulheres. É importante iniciar o debate eleitoral quebrando esse tabu, não se esquivando de uma ofensiva ideológica fundamentalista.

Embora tenhamos retrocedido em muito na garantia de direito das mulheres durante o (des)governo Bolsonaro com sua ministra Damares, a agenda feminista pela descriminalização do aborto e as frentes pela legalização travam há muitos anos essa luta. E ainda tentam fazer com que o Brasil passe a discutir o abortamento seguro, legal e gratuito como uma questão de saúde pública.

Justiça reprodutiva é urgente

Estudo publicado recentemente no Brasil, por Alexandra Boing, doutora em Saúde Coletiva, e Marina Jacobs, doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mostra que apenas 3,6% das cidades brasileiras contam com o serviço de abortamento legal. O serviço está concentrado em 200 cidades do país, majoritariamente no Sudeste. Segundo as pesquisadoras, 77% dos hospitais que realizam o procedimento estão concentrados em municípios com o IDH alto ou muito alto. Para onde vão as mulheres pobres do país?

Outro dado preocupante da OMS revela que 73,3 milhões de abortos seguros e inseguros ocorreram no mundo por ano entre 2015 e 2019. Na América Latina, 75% dos abortamentos são feitos de forma insegura e é uma das principais causas de morte materna no Brasil.

É isso que Lula traduz quando diz que mulheres pobres morrem ao tentar interromper a gravidez, enquanto a madame vai para Paris. O fato é que o aborto existe e é realizado, a diferença é que umas têm acesso a esse direito e outras não. As mulheres negras, pobres e trabalhadoras morrem. Portanto, somos nós que lutamos e defendemos a vida. As mulheres negras lutam contra a mortalidade materna e por seus direitos sexuais há séculos.

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Emanuelle Góes, doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), destaca como o racismo institucional torna as mulheres negras ainda mais vulneráveis nessa situação. A nós está relegado o lugar da não maternidade, logo, somos criminalizadas e maltratadas ao procurar os serviços de saúde.

Mulheres racializadas no mundo todo já tiveram que lutar contra a esterilização forçada, já que o combate à "pobreza" seria resolvido com nosso povo tendo menos filhos. Quem já ouviu algo parecido? “Pobre fica tendo muito filho por aí e depois reclama”.

Hoje, lutamos pelo direito de interromper uma gravidez indesejada sem precisar recorrer a métodos totalmente inseguros e sermos criminalizadas por isso. Mas, também lutamos pelo direito de criar nossos filhos com dignidade, sem que o Estado os violente e os discrimine, e que seus direitos sejam garantidos.

Defender a legalização do aborto é lutar pela vida de todas as pessoas que gestam. O Brasil não pode mais descartar tantas vidas. Aborto é questão de saúde pública, sim!

Iza Lourença é vereadora em Belo Horizonte pelo PSOL

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Este é um artigo de opinião e a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Larissa Costa