Junto com o subsídio da tarifa, precisamos de um novo contrato

As empresas de ônibus pressionam por um aumento de passagem completamente absurdo. Não bastassem os abusos de sempre, os consórcios que operam os ônibus de Belo Horizonte avisaram do corte de mais linhas e viagens a partir do dia 29 de abril. Quem anda de ônibus sabe a tragédia que se acomete contra a população da cidade.

Em vez de garantir a dignidade dos passageiros e exigir o cumprimento do contrato pelas empresas, a prefeitura ou se encurrala, ou é conivente. Como já frisamos antes, existem instrumentos contratuais para a tomada da gestão do transporte público pela própria prefeitura, como forma de dar um basta nos abusos cotidianos realizados pelas empresas de ônibus.

O que ocorre, porém, é diferente. A prefeitura tenta negociar um subsídio tarifário que não mexe nos pontos chave do sistema de transporte público. Essa proposta não tem conseguido ser encaminhada pela Câmara Municipal, por imbróglios da relação entre Executivo e Legislativo.

Enquanto isso, a população sofre.

Na quinta-feira (5), quando esta coluna vai ao ar, acontece mais uma apresentação de proposta de subsídio tarifário pela prefeitura. Não há muita razão para acreditar que haverá melhoria.

O contrato atual colocou nas mãos das empresas de ônibus a gestão dos recursos financeiros. Isso dá um poder desproporcional às concessionárias e permite que elas somem medidas de piora do serviço para tornar sua operação mais lucrativa. A retirada ilegal dos cobradores foi um exemplo disso. O corte de horários fora do pico é a mais nova medida contra os passageiros – e o subsídio proposto pela prefeitura não mexe nessa estrutura de gestão financeira e pode ser apenas uma forma de escorrer recursos pelo ralo.

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Defendemos a redução do valor da passagem por meio do subsídio tarifário, mas ele precisa atacar esse problema. Por isso, junto com o subsídio, precisamos de um novo contrato. Nele, a gestão financeira deve ficar nas mãos do poder público, com controle popular e o pagamento às concessionárias virá mediante o cumprimento das viagens com a qualidade devida.

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Com isso, o preço cobrado dos passageiros fica desatrelado do serviço prestado. A tarifa poderia até ser zero! Quem anda de ônibus não pagaria, o poder público garantiria a oferta para todos.

 

Letícia Birchal Domingues é integrante do Tarifa Zero BH e doutoranda em Ciência Política (UFMG).

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Este é um artigo de opinião e a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Larissa Costa