Quase sete anos após o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP Billinton em Mariana (MG), que deixou 19 pessoas mortas, o governo de Romeu Zema (Novo) autorizou a ampliação da atividade da mineradora na região.
A autorização de expansão das ações do Complexo Minerário Germano foi dada em 25 de março deste ano pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), mesmo órgão que votou favorável ao licenciamento da mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte.
Após a decisão do Copam, a mineradora poderá intervir em 35 hectares de Mata Atlântica. Desses, cerca de um terço, 11 hectares, fazem parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), protegida pela legislação ambiental.
Apesar de querer ampliar suas atividades na região, as mineradoras ainda não cumpriram com suas obrigações quanto à reparação dos atingidos pelo crime em 2015.
“Os atingidos seguem em moradias provisórias, sem que as mineradoras tenham feito a correta reparação com as novas casas. Isso mesmo: são quase sete anos sem que nenhuma casa tenha sido construída e entregue aos moradores”, afirmou, em nota, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que participou de reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, no mesmo dia da reunião do Copam, que acompanhou a situação dos moradores da região atingida pela lama.
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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) argumenta que, além dos atingidos não terem recebido as indenizações a que têm direito, não houve responsabilização pelos danos causados.
“Em relação à responsabilidade pelo crime, não houve penalidade para a empresa. E o Copam ainda coloca à disposição da mineradora um território onde há mais famílias abaixo das barragens”, critica Lina de Anchieta Sales, integrante do movimento.
Como justificativa da autorização, o parecer favorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) consta que as “intervenções se fazem necessárias para manter a continuidade da lavra na cava de Alegria Sul e manter a continuidade dos planos de lavra na mina de Alegria Norte, potencializar o aproveitamento de minério nessas cavas e a manutenção dos teores de produção”.
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Porém, na avaliação do MAB, a justificativa apresentada pela mineradora não é convincente e a posição do governo é incoerente. “Não faz sentido aprovar a ampliação da mineração de uma empresa que cometeu um dos maiores crimes socioambientais da história deste país e um dos piores crimes do mundo contra a natureza”, explica Lina.
O lado da empresa
Procurada pelo Brasil de Fato MG, a Samarco informou em nota que “o adendo tramitou de forma regular perante o órgão licenciador seguindo a legislação vigente”. Disse ainda que a região em questão “não tem conexão com a área onde ficava a barragem de Fundão”. Quanto ao processo de reparação aos atingidos, a empresa não se posicionou.
Já a Semad, também procurada pela reportagem, não respondeu até o fechamento deste texto.
Passando a boiada
Além da autorização à ampliação de Germano, do licenciamento do empreendimento da Tamisa na Serra do Curral, no último mês, o Copam também autorizou a ampliação da mina Casa de Pedra, da mineradora CSN, em Congonhas. É a maior barragem de rejeitos em território urbano da América Latina, com aproximadamente 5 mil pessoas que vivem próximas à mina.
Edição: Larissa Costa