O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) apresentou aos vereadores, na terça (17), um projeto de lei (PL) que garante às concessionárias do transporte público da capital, um subsídio de R$ 237 milhões. O texto foi desenvolvido em uma mesa de negociação entre o Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a prefeitura e as concessionárias.
De acordo com os envolvidos, a quantia – que será distribuída gradualmente até março de 2023 e sairá dos cofres do Executivo e do Legislativo – resolveria o impasse sobre o reajuste na tarifa. A expectativa é que o PL seja avaliado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito ainda em junho. No entanto, o acordo não agradou aos movimentos populares e aos parlamentares que debatem a pauta.
Bella Gonçalves (PSOL) denuncia que, da forma como foi apresentado aos vereadores, o acordo apresenta uma série de questões preocupantes, como a falta de transparência na aplicação dos recursos e a ausência de garantia da execução das contrapartidas das empresas, que seriam insuficientes e não trariam melhorias aos usuários.
“O projeto de subsídio deveria estar atrelado a uma redução no preço da tarifa, à garantia de recuperação do sistema de bilhetagem para o município, além de outras medidas e propostas que foram apresentadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHtrans”, opina. “Dar esse recurso é ceder a uma chantagem feita contra a população e contra a prefeitura”, completa.
Aumento nas viagens será insignificante
O acordo prevê que as concessionárias devem criar um canal de comunicação mais efetivo para as reclamações dos usuários e também estabelecer a compra de passagens por aplicativo. O ponto principal do acordo é o aumento em 30% do total de viagens ofertadas. A base de cálculo do acordo é o mês de março deste ano, quando as empresas diminuíram propositalmente as viagens para pressionar a prefeitura a reajustar a tarifa.
A contrapartida é criticada por Letícia Domingues, integrante do Movimento Tarifa Zero. “Isso é muito pouco em relação ao que é a demanda real. Estamos negociando em termos extremamente rebaixados, não é um subsídio com garantia de melhora na qualidade”, avalia. De acordo com levantamento do movimento, a frota na capital já diminuiu drasticamente, passando de 3.048 em 2008, para 2.338 veículos em 2022. Ainda de acordo com o Tarifa Zero, não são todos os ônibus que estão rodando nas ruas.
Renata Santos percebe diariamente essa diminuição. Ela é moradora da região da Pampulha e trabalha como porteira em uma Unidade Municipal de Educação Infantil, na região Oeste da cidade. Para chegar ao trabalho, ela precisa pegar duas conduções. Mesmo saindo de casa às 4h, nunca consegue ir sentada. E, muitas vezes, no retorno para casa, não consegue entrar no ônibus por causa da superlotação. “Sempre foi ruim, mas, desde a pandemia, piorou muito. Está impossível pegar ônibus em Belo Horizonte, além de ser muito caro”, reclama a trabalhadora.
Morosidade para investigar e rapidez para reajustar
No fim do ano passado, a CPI da BHTrans pediu o indiciamento de 39 pessoas, entre empresários do setor e funcionários da empresa, por crimes como formação de cartel, apropriação indébita de recursos e de patrimônios, entre outros.
Para Letícia, os crimes deveriam ter sido o suficiente para a suspensão dos contratos das concessionárias. No entanto, ao invés disso, as empresas conseguiram, via Judiciário, garantir o reajuste na tarifa. “Tem uma concentração enorme de poder nas mãos das empresas e elas fazem o que bem entendem na cidade. Isso é fruto da própria forma de contratação do transporte”, avalia a militante, criticando o pouco controle público sobre os recursos captados pelas concessionárias.
A crítica é endossada pela vereadora Bella Gonçalves. “O Judiciário não ter apreciado as inúmeras ilegalidades e pedidos da ação civil pública do Ministério Público e rapidamente ter concedido o aumento às empresas, já mostra um posicionamento do sistema. A prefeitura também parece estar refém da máfia do busão”, avalia a parlamentar.
Edição: Larissa Costa