Nuvens de poeira, destruição de aquíferos, perda de vegetação e medo do rompimento da barragem Casa de Pedra. Esses são alguns dos impactos já sentidos pela população do município de Congonhas (MG), devido às atividades minerárias na região. Ainda assim, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) autorizou a CSN Mineração, em maio deste ano, expandir a capacidade de uma planta de beneficiamento de minério.
A planta, localizada na mina Casa de Pedra, produzia 10 milhões de toneladas por ano. Após a decisão, poderá chegar a 15 milhões por ano. A barragem Casa de Pedra é a maior barragem de rejeitos de mineração localizada em território urbano na América Latina. São 103 milhões de metros cúbicos de lama e rejeito. Embaixo dela, cerca de 5 mil pessoas vivem na área de risco. Uma fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), em janeiro deste ano, constatou erosões e trincas em terreno natural, próximo ao dique de sela da barragem.
Além do medo constante do rompimento, moradores se preocupam com os impactos à rede hídrica da região que podem ser causados pela ampliação da atividade. “Esse tratamento vai ser feito a úmido. Então vai gastar água para lavar e fazer beneficiamento de minério”, explica Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon).
Em 20 de dezembro do ano passado, a CSN Mineração conseguiu autorização para ampliar a captação de água na mina Casa de Pedra. A decisão, tomada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, permite que a mineradora desvie cerca de 3 mil metros cúbicos por hora de água para as atividades minerárias.
Ao todo, a Serra Casa de Pedra possui cerca de 29 nascentes de água que ajudam no abastecimento hídrico do município. Segundo Sandoval, um levantamento realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) demonstrou que cerca de 60% da população de Congonhas depende da água que vem das nascentes da serra.
Licenciamento fragmentado
Outra preocupação dos moradores da região é a fragmentação dos licenciamentos pedidos pela CSN Mineração. Ou seja, ao invés de a mineradora solicitar a autorização do empreendimento como um todo, a estratégia tem sido dividir os pedidos. Apenas nos últimos seis meses, a mineradora recebeu duas licenças para ampliação de diferentes atividades do mesmo empreendimento.
“O licenciamento é feito fatiado. Isso contraria princípios democráticos e constitucionais de informação sobre o processo. O que deveria ser feito é um licenciamento mostrando onde a mineradora está e onde quer chegar”, explica Sandoval.
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O morador reforça que este método de licenciamentos dificulta que a população compreenda o quanto realmente a mineração está expandindo no território.
Tombamento da Serra Casa de Pedra
Já é antigo o processo de mobilização dos moradores do município pela proteção da área da Serra Casa de Pedra. Em 1990, a Câmara Municipal de Congonhas começou a refletir sobre o processo de tombamento da área da Serra.
Quase 20 anos depois, em 2008, foi aprovada uma lei municipal de tombamento da região. Porém a área não foi delimitada. “Ficou quase num limbo. Era um tombamento sem efetividade, porque não descrevia qual era a área que havia sido tombada”, explica Sandoval.
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Após debates com a Câmara e a mobilização da população, uma nova lei, que delimita a área, foi aprovada em 2012. Ainda assim, uma subemenda, permitiu que uma área do Morro do Engenho, parte da Serra Casa de Pedra, recebesse atividades minerárias
Além da importância hídrica para o município, a Serra, que é considerada um dos principais símbolos paisagísticos de Congonhas, tem servido como uma barreira natural entre a poeira da atividade minerária e a população do município.
Edição: Larissa Costa