Evento acontece nos dias 20 a 23 de julho em Belo Horizonte e em Caeté

Fruto das lutas de junho de 2013, o transporte foi inserido na Constituição Federal como direito social. O que, para muitos, poderia significar apenas um direito colocado no papel, para nós significa um passo a mais na luta pela conquista do livre acesso à cidade.

É por isso que participamos da organização do “2º Encontro: transporte como direito e caminhos para a tarifa zero”, em que movimentos, organizações, parlamentares e pesquisadores vão debater e pensar soluções para a crise do sistema de transporte público.

O evento acontece nos dias 20 a 23 de julho em nossa cidade, Belo Horizonte, e na nossa vizinha, Caeté, onde já podemos circular de ônibus de forma gratuita.

A efetivação do direito ao transporte passa por elementos da democratização das vidas nas cidades e a garantia de sustentabilidade ambiental. Ele implica que os locais possam ser acessados pelas pessoas, independentemente de suas condições financeiras, de onde elas moram, de seus marcadores de gênero, sexualidade e raça ou se elas têm alguma deficiência. Alçado à condição de política social, o transporte público deve ser uma ferramenta de redistribuição de riqueza e de construção de cidades mais justas.

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E essa construção só pode ser de qualidade se for feita de forma coletiva. Uma proposta viável e democrática para a efetivação do direito ao transporte depende da articulação de diferentes saberes, vivências e esferas de poder. O urbanismo, por exemplo, é um bom ponto de partida para o diagnóstico da configuração das nossas cidades e para a adoção de outros modelos possíveis. O direito tributário, por sua vez, pode apontar caminhos para modelos de financiamento público. Com as ferramentas do direito administrativo, conseguimos repensar o modelo de concessões para garantir que o interesse público não se perca em meio a “detalhes” perversos nas regulamentações e nos contratos.

A lista de especialidades é longa e também engloba economia, geografia, administração (pública e empresarial), engenharias, entre outras. As propostas devem ser avaliadas, aprovadas e implementadas pela política institucional, demandando participação ativa de gestoras e gestores públicos municipais, estaduais e federais. Toda essa rede só faz sentido, obviamente, se o debate for capaz de incorporar, em seu centro, a perspectiva da população, com ampla participação social desde a formulação do sistema até a fiscalização de seu funcionamento.

Tarifa zero é realidade em diversos municípios

A proposta do evento de julho é encontrar caminhos locais e nacionais para termos tarifa zero em nossas cidades. A tarifa zero é a política pública que garante a gratuidade do transporte público no momento do seu uso. Ninguém paga na hora do embarque nos ônibus e metrôs: o sistema é pago pelos cofres públicos. Toda a sociedade paga, porque toda a sociedade se beneficia pelo transporte público funcionando – não só seus usuários na hora de rodar a roleta.

O que fica evidente é que a busca por soluções que garantam o transporte público para a população está efervescendo dado o contexto de crise. O financiamento já não pode mais ser feito exclusivamente pelos passageiros, uma vez que sobrecarrega os mais pobres e é insuficiente para garantir um sistema de qualidade. E a operação também não pode ficar nas mãos de empresas, sem controle público e popular.

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Cidades diversas chegaram por caminhos diferentes a essa política pública. Prefeituras tão distintas como a de Caeté (MG), Maricá (RJ) e Templin (Alemanha), dentre outras, estarão juntas para discutir como viabilizaram a gratuidade dos ônibus. E propostas de âmbito nacional estão sendo debatidas por participantes do evento. Certo é que a proposta não é apenas um ideal distante, mas é realidade em diversos municípios. Mais do que isso, é urgente rever as formas de financiamento e de operação do transporte público. Para, assim, alcançar a tarifa zero e, aí sim, podermos falar de direito social ao transporte.

O evento é uma iniciativa do Tarifa Zero BH junto com a Fundação Rosa Luxemburgo, com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com o Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos (Lab.Urb UFMG), com a Prefeitura de Caeté, com o Observatório das Metrópoles e com o movimento Nossa BH.

A programação completa está no site, as inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. Para se inscrever, só clicar aqui!

Letícia Birchal Domingues é integrante do movimento Tarifa Zero BH e doutoranda em Ciência Política pela UFMG.

Leonardo Assis é cientista político e integrante do movimento Tarifa Zero BH.

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Este é um artigo de opinião e a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Larissa Costa