O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, atendendo a pedido do governo de Minas, suspendeu uma liminar obtida pela Prefeitura de Contagem contra o leilão do Rodoanel. Com a decisão, o leilão, marcado para o dia 28 de julho na Bolsa de Valores de São Paulo, está autorizado.
A liminar revogada pelo TJMG é fruto de uma ação civil pública da Prefeitura de Contagem, com o objetivo de proteger a bacia hidrográfica de Vargem das Flores, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Outro motivo para Contagem apresentar a ação foi o fato de a comunidade quilombola dos Arturos, localizada a um quilômetro de onde passaria a obra, não ter sido consultada, violando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os povos tradicionais. A comunidade é reconhecida pelo Conselho Estadual do Patrimônio (Conep) como bem cultural de natureza imaterial de Minas Gerais.
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“Provoca-me tamanha estranheza pensar que os recursos da obra em análise advêm das medidas de reparação decorrente do rompimento da barragem de rejeitos de minérios no córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho no ano de 2019, aportados pela mineradora Vale S.A, visando a compensar, em parte, o relevante dano ambiental serem utilizados para promover, em tese, mais destruição ambiental”, disse, ao proferir a liminar, o juiz Haroldo Dias Dutra, no dia 4 de julho.
A suspensão da liminar abre caminho para o projeto do governo de Minas, isto é, a concessão da obra e do direito de operar o Rodoanel. O empreendimento custará cerca de R$ 5 bilhões, sendo 40% de investimentos da empresa que ganhar a concessão e 60% (R$ 3 bilhões) de recursos advindos do acordo de reparação pelo crime da Vale em Brumadinho, celebrado no último ano sem a participação dos atingidos.
Municípios propõem traçado alternativo
Prefeitos de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Brumadinho, propuseram um projeto alternativo da rodovia. A proposta teria um traçado de 112 km, interligando as BRs 040, 381 e 262, que custaria cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, 40% a menos do que o proposto pelo governo.
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Edição: Larissa Costa