Uma manifestação de trabalhadores do funcionalismo público de Minas Gerais rechaçou a proposta de Romeu Zema (Novo) de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O protesto aconteceu nesta sexta-feira (5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Muito criticado pelos servidores, o regime pode suspender a dívida do estado com a União e oferecer condições especiais de pagamento por nove anos. Porém, a adesão à proposta impõe, entre outras exigências, a suspensão de concursos públicos, a proibição de reajustes salariais e a privatização de empresas estatais.
Durante a ação, a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) enfatizou que as últimas movimentações do governador de Minas e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm o objetivo de colcoar o RRF "goela a baixo” da população mineira.
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“Fomos surpreendidos com a decisão do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, autorizando Minas Gerais a aderir ao RRF. Essa decisão passa por cima da Assembleia Legislativa e permite que a regulamentação do projeto possa ser feita por um decreto”, conta Denise Romano.
Entenda
Tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2019, Zema não conseguiu o apoio dos parlamentares mineiros para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1202, de adesão ao RRF.
Diante desse impasse para a implementação de um de seus principais projetos, o governador de Minas foi em busca de articulações nacionais para alcançar seu objetivo.
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Em julho, Zema fez uma reunião com Bolsonaro (PL) solicitando apoio do presidente para que Minas aderisse ao RRF. Após o encontro, o ministro do STF, Nunes Marques, indicou ao Ministério da Economia que autorizasse ou não a adesão do estado ao regime.
Poucos dias depois, Zema recebeu o aceno positivo que buscava. Agora, o Ministério da Economia e o governo de Minas devem elaborar o Plano de Recuperação Fiscal, que descreve as medidas que serão tomadas nos próximos anos.
Organização
A manifestação desta quinta (5) é fruto da organização dos servidores públicos contrários ao projeto defendido por Zema.
No dia 19 de julho, uma plenária, convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, debateu a construção de uma frente contra o RRF e estratégias de luta do funcionalismo público mineiro.
“Fizemos uma bonita construção com todo o funcionalismo público, para que estivéssemos aqui hoje com representação de todos os sindicatos. Essa atividade é resultado de várias reuniões e o ponto de encontro de várias ações que temos feito”, enfatizou Denise, durante o protesto.
Edição: Larissa Costa