Não há um dia que não se noticie uma violação dos direitos humanos no Brasil

O Brasil em 2014, a partir de uma série de políticas sociais e econômicas integradas, conseguiu mundialmente ser reconhecido como o país que saiu do mapa mundial da fome. Os dados apresentados pela FAO/ONU mostraram que mais de 40 milhões de brasileiros conseguiram melhorar de vida e superar a situação de extrema pobreza.

Os programas de transferência de renda não foram os únicos fatores que garantiram a saída das famílias da situação de extrema pobreza do mapa da fome. A gestão pública nos períodos de governos do PT contou com a integração das políticas de Assistência Social, Educação, Geração de Emprego e Renda e Saúde. Estas políticas fomentaram a participação em conselhos, conferências e trataram da pobreza e da fome como responsabilidade de Estado.

Enfrentar a realidade da pobreza e da fome só é possível em uma outra configuração política, econômica e social. 

Entre 2003 e 2015 ocorreu o fortalecimento do Cadastro Único das Políticas Sociais - CADÚnico - e da rede de equipamentos públicos nos territórios mais vulneráveis.

Porém, todos estes importantes esforços não foram suficientes para consolidar uma transição geracional. Dados da Rede PENSSAN, apresentados no II Inquérito da Insegurança Alimentar e Nutricional, mostram que 33 milhões de pessoas passam fome e 125 milhões não têm acesso regular à alimentação ao longo da semana.

Interrupção abrupta e piora das condições de vida

A interrupção deste ciclo de desenvolvimento dos governos petistas ocorreu de forma abrupta com o golpe de 2016. Contra-reformas e mudanças estruturais ocorreram desde então no sentido contrário aos anseios da população.

Dentre elas, a aprovação da Emenda Constitucional 95 conhecida como EC do teto de investimentos sociais; os desmontes dos direitos conquistados como a Previdência e o trabalho; o esvaziamento e a extinção de Conselhos de participação pela MP-870, que extinguiu 17 Conselhos Federais como o caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, o maior conselho federal vinculado à Presidência da República.

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O golpe contra a classe trabalhadora é o principal responsável pelo dia a dia difícil vivenciado hoje pela população brasileira mais pobre. A alta dos preços do gás e dos alimentos, o elevado custo de medicamentos, a piora na entrega de serviços, o aumento do preço das tarifas de água e energia elétrica e a ausência de investimentos no transporte público.

O não reajuste dos salários em relação ao custo de vida se soma a ausência de investimentos públicos e privados no país para agravar a crise social e econômica.

As agendas do governo neoliberal se somam ao conservadorismo e ampliam enormemente o cenário de violência contra mulheres, mortes à população LGBTQIA + e o cotidiano de guerra nas favelas. No Brasil rural o cotidiano apresenta a perseguição de lideranças camponesas, indígenas e quilombolas. Não há um dia que não se noticie uma violação dos direitos humanos no território brasileiro.

Tal cenário diminui a confiança no Estado e não seria diferente quando a democracia já frágil, se vê ainda mais limitada. Mas é necessário, em contraponto a essa dura realidade, a compreensão de que não é possível construir as políticas públicas de forma distante da defesa da democracia e da participação social. É inviável construir a política de Assistência Social sem refletir sobre o preço do gás de cozinha, por exemplo.

Assim, frente a toda putrefação humana que (sobre)vivemos, derrotar o projeto de Bolsonaro é um passo muito importante para fortalecer a agenda nacional pela cidadania.

Tirar Bolsonaro e fortalecer a participação

É necessário tirar Bolsonaro da presidência e os bolsonaristas dos governos estaduais e do parlamento. E também é importante reconstruir a confiança da população na agenda pública.

Nas últimas décadas as políticas sociais ampliaram as suas metodologias, marcos legais e perspectivas. Porém, para agora, nesta conjuntura, a visão intersetorial e participativa deve ser a principal centralidade do debate na gestão dos governos progressistas.

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É preciso que quaisquer ações sejam construídas com unidade. Devemos visualizar as demandas da população a partir da sua integralidade. A pobreza é uma condição multidimensional, portanto a resposta do Estado deve ser a partir da compreensão de que o seu enfrentamento só se dará por uma série de ações governamentais integradas.

A participação política por sua vez só pode ser plena se for aliada ao entendimento da não fragmentação da população frente aos problemas sociais. É a participação que constitui o empoderamento coletivo. Só assim o povo se sentirá parte do Estado, quando voltar a visualizá-lo pela mais profunda expressão democrática de coletividade. A história do povo só pode ser construída com o próprio povo, pelo povo e com toda a sua diversidade.

Leonardo Koury Martins é assistente social, professor, conselheiro do CRESS-MG e militante da Frente Brasil Popular.

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

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Edição: Elis Almeida