Redução na frota, subsídio às concessionárias, retirada dos cobradores, entre outros assuntos deveriam ter sido debatidos no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB), órgão representativo da sociedade civil na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e na Superintendência de Mobilidade Urbana.
No entanto, há mais de um ano, os representantes do Conselho esperam uma homologação da PBH para conseguirem atuar. Em junho deste ano, após recurso do executivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a retomada das atividades do Conselho, suspensas desde 2016.
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“Estamos num processo de reformulação profunda da mobilidade em BH e é importante que tenha a participação popular e debate público sobre isso”, pontua André Veloso, um dos membros eleitos para o Conselho. “É um escárnio absoluto”, critica.
Esvaziamento da participação pública
Veloso, que também é integrante do movimento Tarifa Zero, afirma ainda que há um esvaziamento intencional da participação pública nos espaços de debate sobre a mobilidade urbana em Belo Horizonte. A extinção da participação popular no Comitê de Repactuação do Transporte Coletivo é um dos exemplos citados pelo militante.
“Eles estão travestindo uma discussão como se fosse apenas questões técnicas e tomando decisões políticas sem consultar a população”, ressalta.
Conselho está inativo há 6 anos
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana foi criado em setembro de 2013, após as gigantescas mobilizações de junho de 2013, que tiveram como estopim as reivindicações contra o aumento na tarifa.
As atividades do COMURB aconteceram até 2016, no entanto o poder de atuação da entidade segue aquém do desejado por seus membros. “O Conselho é consultivo e não deliberativo, mas todas as grandes questões de mobilidade urbana, como plano diretor, deveriam passar por ele”, explica Veloso.
O que diz a prefeitura
Procurada pela nossa equipe, a prefeitura de Belo Horizonte respondeu que o Comurb deve retornar em outubro com os novos representantes. E justificou que as reuniões foram suspensas para "para buscar novas alternativas de financiamento para o sistema e também o novo modelo de contrato para o transporte público".
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Leia abaixo na íntegra a nota do Conselho:
“Em decisão publicada no dia 9 de junho, depois de recurso da prefeitura, a justiça do Estado de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte iniciasse imediatamente as reuniões do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, o COMURB.
O COMURB existe por decreto desde setembro de 2013. Atualmente é regulado pela lei do Plano Diretor de Belo Horizonte (11.181/2019) que determina o papel do Conselho nos artigos 334 e 335. Os membros atuais do setor técnico e empresarial foram eleitos em julho de 2021, e os do setor popular em dezembro do mesmo ano.
Mas a última reunião do COMURB aconteceu em 2016. São seis anos de inoperância de um conselho que atua em um assunto crucial para a população de Belo Horizonte. A fiscalização do transporte e a elaboração de soluções para a mobilidade em Belo Horizonte têm sido inviabilizadas pela inação da Prefeitura.
Enquanto isso, grandes temas sobre a mobilidade urbana de BH tem ocorrido sem discussão pública: o subsídio às empresas de ônibus e a reformulação do contrato de concessão do transporte público na cidade é o exemplo mais flagrante. A quem interessa levar adiante essas pautas sem participação popular prevista em lei?
Nós, representantes eleitos do COMURB, reiteramos a demanda para que a Prefeitura de Belo Horizonte cumpra a lei e convoque imediatamente a reunião de retomada do COMURB. São os direitos coletivos dos cidadãos belo-horizontinos que estão em jogo”.
Assinam este pedido:
André Veloso
Roberto Andrés
Ana Marcela Ardilla Pinto
Augusto Schmidt
Guilherme Tampieri
Edição: Elis Almeida