Quanto mais desigual é uma sociedade, menor é a possibilidade de desenvolvimento da cidadania, na qual o indivíduo deve usufruir de plenos direitos civis, políticos e sociais. Cidadania pressupõem acesso à justiça, trabalho, acesso aos serviços públicos e participação nas riquezas produzidas pela sociedade.

Ainda hoje sente-se o efeito da escravidão como obstáculo ao desenvolvimento da cidadania. Os escravos não eram considerados cidadãos e esta concepção perdurou por muito tempo após a abolição (1888). Na cultura das elites ficou o falso conceito de que os afrodescendentes eram inferiores aos brancos.

Educação e cultura como elementos de distinção

Para o sociólogo francês Pierre Bourdieu (1939-2002) a cultura e a educação é um sistema que contribui para manter o distanciamento distintivo entre classes sociais. Portanto, para que haja desenvolvimento pleno é necessário que cada indivíduo disponha de três tipos de capital: o econômico, o cultural e o social.

O capital econômico, ao ser acumulado em uma família, proporciona a acumulação de capital social e cultural que redundam em poder, promovendo o distanciamento entre uma classe e outras. Nesse sentido, a elite é caracterizada pela distinção; a classe média, pela pretensão de ascensão social e as massas urbanas e rurais, caracterizadas pelas privações. A elite rica e os habitantes médios das cidades impõem aos demais habitantes a linguagem da razão e o mito do mérito.

Primeira República

O governo da primeira República que vai de 1889 a 1930 distribuía o ensino escolar público da seguinte forma: povoados rurais apenas um ano de ensino, a 1ª série do primário. Nas sedes dos distritos, duas séries. Nas cidades, sedes dos municípios, quatro séries do ensino primário. O segundo grau só era oferecido nas capitais dos Estados e cidades polos regionais, na forma de ensino pago, ligado a congregações religiosas. O segundo grau gratuito era muito raro.

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Não existiam universidades, mas somente algumas faculdades isoladas distantes umas outras. As famílias ricas mandavam os filhos estudar no exterior. Somente estes assumiam cargos importantes nos poderes da República.

Em 1920, a população brasileira era de 26 milhões de habitantes, dos quais, 18,5 milhões eram analfabetos, correspondendo a 71% da população. Esta situação fez aflorar e transparecer uma forte discriminação do homem do campo com rótulos pejorativos, como capiaus, tabaréus, jecas, caipiras e outros. As anedotas tinham os habitantes do campo como ingênuos, analfabetos, rudes e desprovidos de conhecimentos.

Getúlio Vargas

O governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945) teve uma posição crítica com relação aos potentados regionais, focalizando benefícios aos trabalhadores, adoção de leis trabalhistas e organização de sindicatos. Por outro lado, a conduta do governo foi paternalista e controladora das liberdades individuais.  Com o fim do Estado Novo (1937 a 1945), estabelecimento da Constituição de 1946 e Proclamação Universal dos Diretos Humanos, houve muito progresso da cidadania, não só no aspecto eleitoral, mas também o funcionamento harmônico dos três poderes; ampliação do ensino universitário gratuito; escolas profissionalizantes e participação da mulher na vida social.

Ditadura militar

Com o regime militar de 1964 a 1985 todo o progresso verificado no pós Estado Novo foi atropelado e deixou como sequela a ideologia do autoritarismo.

Nos 30 anos seguintes à vigência da Constituição de 1988 houve progresso nas questões políticas, culturais e sociais. Verificou-se um crescimento significativo no IDH (índice de desenvolvimento humano) da ONU indicando progresso na educação, emprego, renda per capta e seguridade social.

Michel Temer e Jair Bolsonaro

Em 2017 começaram as reformas regressivas de Michel Temer, com aumento de instabilidade de empregos; desemprego, perda de renda e empobrecimento da população.

A partir de 2019, Bolsonaro dá prosseguimento ao reformismo com aumento de prejuízos para a classe trabalhadora, transferindo o efetivo de empregos formais para a informalidade. Antes do governo Bolsonaro o Brasil ocupava o 79º lugar entre todos os países do mundo no IDH e em 2021 caiu para 84º lugar, descendo 5 posições.

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O empobrecimento da população é constatado pela maior quantidade de saque que depósitos na caderneta de poupança; uso antecipado do 13º salário, FGTS, férias e endividamento com créditos bancários. Os novos empregos com carteira assinadas são com salários inferiores aos de antes das reformas.

Outro fator que evidencia a paralisia no desenvolvimento da cidadania é a violência policial contra pobres, negros, mulheres e a degradação ambiental.

Antônio de Paiva Moura é professor de História, aposentado da UEMG e UNI-BH. Mestre em História pela PUC-RS.

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

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Edição: Elis Almeida