A queda de braço entre a população de Belo Horizonte e o governo de Minas Gerais com relação à proteção da Serra do Curral, teve um importante marco neste mês. No último dia 9, a prefeitura instituiu o dia do Pico Belo Horizonte. O monte integra a serra e é um dos símbolos históricos da cidade. A Lei 11.403/22 também institui a Serra do Curral como sujeito de direitos, garantindo ao patrimônio proteção jurisdicional.

 

Para a ambientalista Jeanine Oliveira, apesar de importante, a decisão tem um caráter simbólico e pouco efetivo. No entanto, há outras iniciativas em andamento, como a intenção da Prefeitura de Belo Horizonte de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para julgar a legitimidade do licenciamento dado pelo governo do estado à Tamisa.

“A gente já ultrapassa uma dezena de ações contra a mineração na Serra e quando elas correm dentro de Minas Gerais a decisão é sempre favorável à mineração, à destruição ambiental'', denuncia a integrante do Movimento Tira o Pé da Minha Serra.

Indício de incêndio criminoso

No mesmo dia em que a lei foi publicada, um incêndio de grandes proporções atingiu a Serra do Curral. O fogo só foi contido três dias depois. Segundo relatos de ambientalistas e brigadistas que atuaram no caso, o incêndio começou na região da Fazenda Ana da Cruz, que pertence à mineradora Tamisa. O território atingido é o principal ponto de disputa do pedido de licenciamento do novo empreendimento minerário da empresa.

Jeanine Oliveira, que também atuou como brigadista, afirma que há indícios de que o incêndio tenha sido provocado por causa humana e ressalta a importância de uma investigação célere sobre o caso.

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“Como qualquer outro território, o dono da terra tem que adotar medidas que evitem incêndios e quando ocorrem devem propor ações para sanar [o episódio]. Nesse caso, infelizmente não foi isso que aconteceu, não houve nenhuma ação para mitigar, controlar ou combater o incêndio. É grave e a perícia precisa levantar isso e entrar na conta da multa”, afirma a brigadista.

Ela avalia ainda que os danos ambientais são graves e por muito tempo vão repercutir na qualidade de vida em Belo Horizonte, causando, por exemplo, aumento da temperatura e queda na umidade do ar na capital. “Atingiu áreas de mata atlântica, serrapilheira, cerrado, campos ferruginosos, savana brasileira e campos de altitude” alerta.

Deputada solicita que MPMG apure o caso

Por causa das suspeitas de intenção criminosa, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) solicitou, no último dia 13, que o Ministério Público de Minas Gerais instaure um inquérito civil criminal para investigar as causas do incêndio. A parlamentar questiona ainda a atuação do poder público para conter a situação e também para preservar o território.

“Não é possível, diante da grande disputa que está na sociedade, você ter um incêndio que não tenha nenhuma investigação", critica. Na avaliação da parlamentar, nos últimos quatro anos há uma estratégia de governo para fortalecer os grandes empreendimentos minerários. “Ainda poderemos ver neste ano um avanço de mais mineração no estado", ressalta.

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Como o governo de Minas Gerais concedeu à Tamisa um aval de operação do novo empreendimento minerário, agora, a empresa se apresenta como parte interessada e afetada, no processo de tombamento da Serra do Curral, o que pode atrasar ainda mais a decisão sobre o pedido, que se estende há quase dez anos.

Juristas, ambientalistas e parlamentares que atuam na pauta, denunciam que, justamente por estar em processo de tombamento, a licença não poderia ter sido concedida à empresa, já que a proposta coloca em risco o patrimônio em avaliação.

Proteção precisa ser estadual

Gustavo Gazzinelli, integrante do gabinete de crise da sociedade civil dentro do governo do estado, explica que no território da Serra que abrange Belo Horizonte, o patrimônio já está protegido. No entanto, a área faz divisa com dezenas de outros municípios e por isso é fundamental agilizar o processo de proteção a nível estadual.

“A Serra do Curral, objeto do tombamento estadual, basicamente é a parte do tombamento municipal que não foi atendida. É como se tombasse metade de uma igreja”, pontua o ambientalista.

O outro lado

Questionada sobre sua atuação no incêndio na Fazenda Ana da Cruz, na Serra do Curral, a mineradora Tamisa informou, por meio de nota, que a desde que soube do incêndio, comunicou os bombeiros. Ainda, afirmou que acredita que  trata-se de "incêndio criminoso promovido por pessoa não autorizada a entrar na área, e tem todo interesse que tal apuração seja concluída e o responsável seja punido".

Edição: Larissa Costa