Conselho de medicina é responsável por ataques ao SUS
A política do governo do inominável presidente na condução da pandemia de covid-19 aumentou o número de mortes por covid-19, a quantidade de gente doente e com sequelas e por isso, o mesmo foi indiciado na CPI, aguardando julgamento na Justiça. Até meados de setembro deste ano de 2022, foram registrados 685 mil mortes pelo covid-19.
Essa política criminosa do governo do inominável, foi apoiada pelo Conselho Federal de Medicina, sendo que a maioria dos Conselhos Regionais também foram na onda dele, inclusive o CRM-MG. Sabem como? Pois bem, a maioria dos CRMs fizeram o que o inominável presidente queria, além disso, não seguiram as recomendações científicas internacionais para proteger a população contra a covid-19, mesmo após os pedidos dos profissionais da saúde, parlamentares, entidades da sociedade científica e movimentos sociais. O que mostra que a maioria dos CRMs são, de certa forma, mais leais a interesses financeiros e corporativistas do que a ética e ao povo.
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Por essa razão, é que o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH) se opôs que a Secretaria de Saúde de Belo Horizonte tivesse como Secretário de Saúde alguém ligado ao CRM-MG, pessoa essa responsável por uma série de ataques ao SUS, quando da sua época na gestão do CRM-MG nos anos de 2018-2022. Pois, o CRM-MG nunca defendeu o SUS, e não vai ser agora que isso possa ocorrer.
Vejamos, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM – MG) defende:
• Nunca foi contra a Emenda Constitucional 95, que retirou dinheiro da Saúde e está desmontando o SUS;
• Quer privatizar a assistência à população, unindo-se a empresas que tratam a saúde como uma mercadoria;
• Defende práticas de saúde ultrapassadas e se opõe às políticas do SUS, como a reforma Sanitária e Psiquiátrica, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), o Programa Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais, a política de Saúde Sexual e reprodutiva, dentre outras;
• Tentou acabar com a Rede de Atenção Psicossocial e os avanços na Política de Saúde Mental de Belo Horizonte, ameaçando os médicos, o funcionamento dos serviços e ignorando o controle social do SUS;
• Finge não ver as más práticas médicas e o desrespeito aos direitos humanos em hospitais psiquiátricos e nas chamadas comunidades terapêuticas ou clínicas de recuperação, instituições em sua maioria financiadas com dinheiro público e que privam as pessoas de liberdade, com tratamentos baseados não em princípios científicos, mas em ideais moralistas e religiosas, de culpa e punição;
• É contra o modelo obstétrico do SUS, o movimento pela humanização do parto e do nascimento, e a autonomia da mulher; recusa as bases científicas modernas na assistência ao parto;
• Persegue equipes, como do Hospital Sofia Feldman, referência no Brasil e no mundo, com processos e cassações de médicos, como o dr. Ivo lopes, um líder nacional do movimento;
• Proíbe o uso do Plano de Parto que ajuda as mulheres nas suas escolhas e a retaguarda do médico na assistência ao parto domiciliar, apesar de ser recomendada pela ANVISA e pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
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• É contra os Centros de Parto Normal, contra a Maternidade Leonina Leonor e contra as doulas (“mulher que serve a outra mulher”. Atualmente, refere-se às mulheres que dão suporte físico e emocional às parturientes durante e após o parto. Esse suporte aborda aspectos emocionais como encorajar, tranquilizar e estimular; medidas de conforto e prestar orientações);
• Defende a proibição pelo Ministério da Saúde do termo “Violência Obstétrica”, negando sua existência e invertendo o problema: as vítimas passam a ser os médicos e não as mulheres que sofrem a violência; e
• Mesmo sem base científica, quer impedir que enfermeiras e enfermeiros realizem exames, prescrições e procedimentos protocolares, uma prática recomendada pela OMS, que já funciona bem em 152 Centros de Saúde de Belo Horizonte ampliando o acesso da população e a eficiência do SUS.
Em suma, entregar a gestão do SUS de Belo Horizonte aos interesses do CRM-MG e seus beneficiários, é com certeza, destruir uma rede ampla de assistência à saúde, construída ao longo dos últimos 30 anos de forma democrática, coletiva e cidadã.
É por isso, que conclamamos a todas as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, todas usuárias e usuários do SUS, todas as entidades da sociedade civil, todos os movimentos sociais e a todos os parlamentares, principalmente os progressistas, para que se unam à luta em defesa do SUS.
Saúde não é mercadoria!
Antonio Manoel Mendonça de Araujo é professor de Economia, conselheiro do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais (Sindecon) e ex-coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED-MG).
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
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Edição: Elis Almeida