A luta pela saúde pública está inscrita nos direitos do trabalhador

Foi na ditadura militar, que amordaçou o Brasil por 25 anos (1964 a 1985), que o lema “Saúde é democracia” tornou-se um princípio balizador das lutas que formaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas eleições de 2022, faz-se ainda mais necessário afirmar que saúde é democracia, e democracia é saúde.

Está na ordem do dia a disputa entre dois projetos de Brasil: aquele que busca manter viva a esperança de milhões de brasileiros, e o projeto de ódio, de intolerância e da cultura de morte que o acompanha. Nessa encruzilhada histórica, é preciso compreender que derrotar o projeto representado por Jair Bolsonaro é uma cruzada de resistência pela vida, pela democracia e pelo SUS.

Está inscrito na sabedoria brasileira que todas as formas de desigualdade, de preconceito e discriminação afetam diretamente a saúde. Entre os estudiosos da saúde coletiva, essa compreensão é descrita como “determinantes sociais da saúde”, em que a luta pela saúde inclui a renda justa, o acesso à educação, ao emprego com direitos, o acesso ao laser e à aposentadoria, às condições ambientais, ao transporte, à moradia e outras dimensões que todos buscamos ao longo da vida.

Uma vez que a preservação dessas condições socioeconômicas e culturais definem a natureza democrática do Estado, torna-se fácil compreender que não existe saúde pública em uma sociedade não democrática. O SUS é um produto cristalino da democracia brasileira e não sobrevive sem ela.

A luta pela saúde pública está inscrita nos direitos do trabalho: na jornada de trabalho de oito horas, no direito a férias remuneradas, na proibição do trabalho infantil, na proteção contra o trabalho em locais insalubres e no controle do trabalho noturno.

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Esse encontro da saúde com o trabalho nos permite entender que a CLT – a carteira assinada – é um código público de saúde dos trabalhadores, frontalmente atacado em 2017 por Michel Temer e, em 2019, por Jair Bolsonaro, com a chamada Lei da Liberdade Econômica. É importante lembrar: ao colocar fim ao Ministério do Trabalho, em 2019, o atual presidente declarava frases estarrecedoras, como, “ou se tem direitos ou se tem trabalho”!

Desde 2017, os brasileiros sabem que ficou mais difícil se aposentar. Com Bolsonaro, a idade mínima para a Previdência foi estendida, além de ter sido implantada uma regra de transição que dificulta imensamente a possibilidade de trabalhadores se aposentarem com 100% do seu salário.

Com muita resistência da oposição no Congresso Nacional, foi evitado o sistema de capitalização privada, em que a população teria que financiar sua própria aposentadoria, sem a atual solidariedade entre as gerações de trabalhadores. No Chile, esse modelo desumano de acesso à aposentadoria tornou-se um fator diretamente associado ao adoecimento e ao suicídio de idosos.

Carrasco do povo brasileiro, Jair Bolsonaro se esforçou para aprofundar a intolerância religiosa, destruir a legislação ambiental brasileira e as normas protetivas dos povos indígenas, proibindo a Funai de demarcar terras.

Na área da educação, o algoz da liberdade popular extinguiu a Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do Ministério da Educação e Cultura, ampliou a liberação de posse de armas e excluiu a população LGBTQIA+ das políticas públicas, antes presentes nos ministérios e secretarias especiais da Presidência. Consta nesse rol de procedimentos o esvaziamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que orienta o combate à fome. 

Enfim, a lista de destruição da vida de crianças, jovens, mulheres e homens, de todas as idades e nas mais variadas cidades brasileiras é imensa.

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Como foi afirmado há 40 anos, democracia é saúde! Para poder manter o SUS salvando vidas, é preciso dizer não a Jair Bolsonaro! Um novo mandato seria, seguramente, o fim do SUS como o conhecemos na atualidade, enterrado junto com a aventura democrática brasileira consagrada a partir da Constituição Federal de 1988.

Como nos disse Sérgio Arouca na 8° Conferência Nacional de Saúde, em 1986, a saúde “é um bem-estar social que pode significar que as pessoas tenham mais alguma coisa do que simplesmente não estar doentes: que tenham direito à casa, ao trabalho, ao salário digno, à água, à vestimenta, à educação, às informações sobre como dominar o mundo e transformá-lo. Que tenham direito ao meio ambiente que não os seja agressivo, e que, pelo contrário, permita uma vida digna e decente. Direito a um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e autodeterminação de um povo, e que não esteja todo o tempo submetido ao medo da violência, daquela violência resultante da miséria, e que resulta no roubo, no ataque. Que não esteja submetido ao medo da violência de um governo contra o seu próprio povo”.

 

Ronaldo Teodoro é cientista político e professor do Instituto de Medicina Social/UERJ

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Wallace Oliveira